Procedimento Comum Cível 5042915-33.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5042915-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 14:51

Expedição de ofício

07/08/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042915-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX PEREIRA CABICIEIRI ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA DEL BOSCO (OAB RJ240564) ADVOGADO(A): RAFAEL FEITOSA DE PINHO (OAB RJ214159) DESPACHO/DECISÃO ALEX PEREIRA CABICIEIRI propõe a presente demanda em face da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (MATERNIDADE-ESCOLA), postulando a declaração de nulidade do vínculo de trabalho, assim como o depósito de FGTS. Como causa de pedir, alega que foi contratado pela ré por meio de 'agrupagamento de contratantes/cooperativa', tendo prestados serviços no período de 03/2004 a 11/2024 e que não houve depósito de FGTS. Decido. Dispõe o artigo 114, inciso I, da CF/88: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Assim, considerando que o autor não é estatutário, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho. Remetam-se os autos ao Juízo competente. (ac)

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:53

Declarada incompetência

13/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:56

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 15:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:53

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Declarada incompetência

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Distribuído por sorteio