Execução Fiscal 5003563-26.2020.4.02.5107 - TRF2

Execução Fiscal 5003563-26.2020.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

27/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/06/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

17/06/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003563-26.2020.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) DESPACHO/DECISÃO Ante o disposto nos artigos 835 do CPC c/c 11 da Lei nº 6.830/80, determino a utilização do Sistema SISBA-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, em face do CNPJ raiz da executada, independente de prévia publicação desta. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso o mesmo recaia sobre valor irrisório, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, restando infrutífera, portanto, a diligência para garantia do Juízo, dê-se vista à exequente para manifestação. Nada sendo requerido e considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de seus bens, determino a manutenção da suspensão do feito, como anteriormente decidido.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/06/2025, 16:53

Juntado(a)

13/06/2025, 16:51

Juntado(a)

28/05/2025, 21:23

Decisão interlocutória

27/03/2025, 16:59

Juntada de Petição

10/01/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

30/11/2024, 03:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 11:58

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Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

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