Apelação Cível 0501187-02.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 366.363,81

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA

CPF 158.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

24/07/2023, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

24/07/2023, 13:32

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

29/05/2023, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2023, 11:40

Lavrada Certidão

21/05/2023, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126

24/04/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2023, 15:27

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 16:36

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 20:28

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 09:07

EXTRATO DE ATA

•14/12/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 14:17

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