Cumprimento de sentença 5035484-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.363,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/05/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2026, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 06:07

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 27/04/2026 07:49:15)

29/04/2026, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - PETIÇÃO - 29/04/2026 12:36:45)

29/04/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:48

Juntada de Petição

27/04/2026, 21:12

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/05/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2026, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 06:07

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 27/04/2026 07:49:15)

29/04/2026, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - PETIÇÃO - 29/04/2026 12:36:45)

29/04/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:48

Juntada de Petição

27/04/2026, 21:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/04/2026, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

06/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/04/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:51

Decisão interlocutória

31/03/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 07:52

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

27/03/2026, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/03/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/03/2026, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/03/2026, 02:00

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/01/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2026, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

23/01/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:31

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/10/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:47

Decisão interlocutória

09/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/10/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 12:26

Determinada a intimação

09/09/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 18:42

Juntada de Petição

11/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035484-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RIF SERVICOS MEDICOS ADVOGADO(A): JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM (OAB RJ155908) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para réplica (art. 351 do CPC), no prazo de quinze dias, devendo, desde logo, apresentar os documentos para contrapor a defesa, bem como manifestar-se, com mais precisão, sobre eventuais provas que considere necessárias. Em seguida, vista à parte ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre provas que tem a produzir e eventuais documentos juntados pela parte autora.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035484-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RIF SERVICOS MEDICOS ADVOGADO(A): JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM (OAB RJ155908) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, proposta por RIF SERVICOS MEDICOS em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, objetivando a anulação de débitos fiscais já quitados, o cancelamento de protestos indevidos relacionados às certidões de dívida ativa nº 70 2 24 023907-67 e 70 6 24 044041-60. Alega, em síntese, que foi surpreendida com o protesto de certidões de dívida ativa, cujos valores já haviam sido integralmente pagos à Receita Federal, antes da inscrição e do envio à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Sustenta que se trata de erro administrativo, e que o protesto indevido vem causando graves prejuízos à empresa, como restrição de crédito, impossibilidade de obtenção de insumos e comprometimento de sua atividade econômica. Junta procuração e documentos. Inicialmente distribuída perante o juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, este declinou da competência em decisão fundamentada (evento 7, DESPADEC1). A autora vem aos autos informar que os valores devidos à responsável financeira da empresa, a título de restituição de imposto de renda de pessoa física, encontram-se indevidamente bloqueados (evento 18, PET1 e evento 19, PET1). Manifestação da União - Fazenda Nacional (evento 23, PET1). Relato o necessário. Decido. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela provisória de urgência exige a demonstração simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, a documentação acostada aos autos não permite, neste momento inicial, a conclusão inequívoca pela nulidade do ato administrativo impugnado. O protesto da certidão de dívida ativa encontra-se fundamentado nos procedimentos legais aplicáveis, gozando, portanto, de presunção de legitimidade e veracidade. No que se refere ao perigo de dano, não restou demonstrada qualquer situação de irreparabilidade ou risco concreto à atividade empresarial da autora. A mera existência do protesto, sem comprovação de prejuízos efetivos, como negativa de crédito, bloqueios contratuais ou restrições operacionais, não é suficiente para justificar a concessão da medida. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite-se a parte ré para apresentar resposta, nos termos do art. 335 do CPC. Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas. Após, ao réu, em provas.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:52

Decisão interlocutória

13/06/2025, 14:50

Juntada de Petição

13/06/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2025, 10:47

Determinada a intimação

03/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 15:38

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:32

Juntada de Petição

03/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 19:25

Juntada de certidão

30/05/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 10:46

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/05/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF01S para RJRIO06S)

05/05/2025, 10:07

Declarada incompetência

28/04/2025, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:53

Juntado(a)

28/04/2025, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2025 14:34:33)

28/04/2025, 15:05

Distribuído por sorteio

18/04/2025, 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2025, 17:14

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2026, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 09:51

SENTENÇA

•03/03/2026, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 17:41

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:14