Cumprimento de sentença 0027352-17.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2007

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2025, 21:39

Juntada de Petição

05/10/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424

04/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 14:17

Juntado(a)

22/09/2025, 14:17

Juntada de Petição

16/09/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

15/09/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2025, 16:13

Expedição de ofício

04/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

03/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

30/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087198220234020000/TRF2

27/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407

27/08/2025, 01:17

Todas as movimentações(427)

Baixa Definitiva

05/10/2025, 21:39

Juntada de Petição

05/10/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424

04/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:08

22/09/2025, 14:17

Juntado(a)

22/09/2025, 14:17

Juntada de Petição

16/09/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

15/09/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2025, 16:13

Expedição de ofício

04/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

03/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

30/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087198220234020000/TRF2

27/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407

27/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 407

25/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

22/08/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

22/08/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 407

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 17:09

Despacho

20/08/2025, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

18/08/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 400

14/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 400

13/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 13:08

Despacho

12/08/2025, 13:08

Juntada de Petição

07/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

07/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 393

23/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 393

22/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:37

Despacho

21/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

18/07/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

18/07/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

11/07/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

11/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 07:55

Transitado em Julgado

10/07/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

10/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

06/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087198220234020000/TRF2

04/07/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

01/07/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 373

30/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

27/06/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

27/06/2025, 12:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 373

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027352-17.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CERAMICA FORMIGARI LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada entre a exequente e a ELETROBRAS ? Centrais Elétricas Brasileiras (evento 346) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, uma vez que as partes firmaram acordo quanto aos mesmos (evento 346, fl. 02). Tendo em vista que as partes renunciaram formalmente ao direito de recorrer, publicada a sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a executada para que deposite o valor acordado, em 05 (cinco) dias, nos termos da proposta.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 369, 371 e 370

26/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:05

Homologada a Transação

26/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 365 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2025 13:14:00)

25/06/2025, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 362 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2025 15:04:30)

25/06/2025, 13:13

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

23/06/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

23/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 16:19

Despacho

18/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 355 - Conclusos para julgamento - 17/06/2025 13:43:06)

18/06/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 350

17/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

16/06/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

16/06/2025, 21:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 350

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027352-17.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CERAMICA FORMIGARI LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela ELETROBRAS no evento 346.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:18

Despacho

13/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 18:33

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087198220234020000/TRF2

13/01/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

25/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

18/07/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

18/07/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

17/07/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

17/07/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5008719-82.2023.4.02.0000 (TRF2)

14/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 15:12

Despacho

14/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 11:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087198220234020000/TRF2

20/06/2023, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 324 Número: 50087198220234020000/TRF2

16/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

12/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

18/05/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

18/05/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

17/05/2023, 20:38

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

19/04/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

10/04/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

04/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

04/04/2023, 15:52

Despacho

03/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

30/03/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

29/03/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 305

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

15/03/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

14/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

14/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:48

Despacho

13/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:46

Juntada de Petição

10/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 17:47

Juntada de Petição

09/02/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

09/02/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

01/02/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

01/02/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

25/01/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

25/01/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

24/01/2023, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

24/11/2022, 23:59

Despacho

14/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

10/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 18:27

Decisão interlocutória

19/10/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

07/09/2022, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

12/08/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 267

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

01/08/2022, 11:14

Juntada de Petição

30/07/2022, 10:39

Juntada de Petição

30/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

26/07/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:38

Despacho

04/07/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

10/06/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

19/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

28/04/2022, 09:51

Juntada de Petição

26/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

26/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 13:12

Juntada de Petição

24/04/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

21/04/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:22

Despacho

22/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

21/03/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

18/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

07/03/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

07/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:21

Despacho

04/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:21

Juntada de Petição

18/02/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

12/02/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 11:07

Despacho

13/12/2021, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

14/10/2021, 23:59

Despacho

04/10/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

01/10/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

30/09/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

20/09/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

20/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 12:12

Despacho

17/09/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 17:05

Juntada de Petição

16/09/2021, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

15/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/08/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/07/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/07/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/07/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

27/07/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/07/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/07/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 19:01

Determinada a intimação

24/06/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

18/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

06/06/2021, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 17:50

Despacho

28/05/2021, 17:50

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/05/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/04/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/04/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/04/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/04/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2021, 09:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 12:05

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/03/2021, 19:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/03/2021, 17:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

16/03/2021, 20:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

16/03/2021, 20:32

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/03/2021, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/03/2021, 18:43

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

02/03/2021, 17:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

01/03/2021, 19:05

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

22/02/2021, 19:26

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/02/2021, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/02/2021, 19:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/02/2021, 13:50

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/02/2021, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/01/2021, 18:06

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/01/2021, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/01/2021, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/01/2021, 09:27

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/12/2020, 18:55

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/12/2020, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/12/2020, 18:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/12/2020, 19:57

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/12/2020, 19:55

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/11/2020, 20:51

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/11/2020, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/11/2020, 19:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/11/2020, 19:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/11/2020, 18:59

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/11/2020, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

22/10/2020, 20:10

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

21/10/2020, 18:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/10/2020, 19:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

14/10/2020, 22:08

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/10/2020, 19:00

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/09/2020, 18:57

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/09/2020, 09:06

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/09/2020, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/09/2020, 19:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/09/2020, 19:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/09/2020, 19:46

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/08/2020, 20:52

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

31/07/2020, 19:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

27/07/2020, 20:01

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/07/2020, 18:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

14/07/2020, 13:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

14/07/2020, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/05/2020, 10:52

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

22/04/2020, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/04/2020, 12:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/02/2020, 14:36

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/02/2020, 12:07

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/02/2020, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/02/2020, 13:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

05/02/2020, 11:11

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

09/01/2020, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/12/2019, 16:11

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/12/2019, 17:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

27/11/2019, 17:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/10/2019, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/10/2019, 13:02

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

26/09/2019, 15:00

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

16/09/2019, 13:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/09/2019, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/09/2019, 13:27

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/09/2019, 17:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

28/08/2019, 12:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/06/2019, 12:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/06/2019, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/04/2019, 12:28

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/04/2019, 10:36

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

12/04/2019, 11:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/04/2019, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/04/2019, 12:42

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/04/2019, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

02/04/2019, 15:35

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

02/04/2019, 14:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

02/04/2019, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/03/2019, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/12/2018, 11:10

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/12/2018, 17:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/12/2018, 17:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/12/2018, 17:25

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/12/2018, 17:25

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/06/2018, 15:37

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/06/2018, 15:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

15/06/2018, 14:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

15/06/2018, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/06/2018, 12:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

14/06/2018, 11:40

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

29/05/2018, 10:47

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/05/2018, 15:42

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/05/2018, 15:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/05/2018, 15:34

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/03/2018, 15:30

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/03/2018, 15:29

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

01/02/2018, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

01/02/2018, 12:46

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

25/01/2018, 16:48

Localização Interna - (JRJZND-SUELLEN BENIGNO TEIXEIRA DIAS)

06/09/2017, 11:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZND-SUELLEN BENIGNO TEIXEIRA DIAS)

06/09/2017, 11:44

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/07/2017, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/07/2017, 13:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/07/2017, 11:08

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

05/07/2017, 15:27

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/06/2017, 15:29

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

31/05/2017, 14:26

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/05/2017, 15:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/05/2017, 15:48

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

08/05/2017, 13:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

08/05/2017, 13:26

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

20/04/2017, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

20/04/2017, 14:54

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

04/12/2008, 11:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

04/12/2008, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

04/12/2008, 11:44

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

21/11/2008, 11:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

07/11/2008, 12:48

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

04/11/2008, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

04/11/2008, 17:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

03/11/2008, 16:24

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

31/10/2008, 13:23

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

24/10/2008, 18:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

22/10/2008, 14:31

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

20/10/2008, 12:38

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

20/10/2008, 12:37

Localização Interna - (JRJUBO-JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA)

17/10/2008, 13:21

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

17/10/2008, 11:59

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

19/09/2008, 18:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

16/09/2008, 19:16

Conclusão para Sentença - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

11/09/2008, 12:40

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

10/09/2008, 18:19

Juntada - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

10/09/2008, 18:18

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

28/08/2008, 11:38

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

21/08/2008, 16:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

18/08/2008, 15:40

Conclusão para Sentença - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

14/08/2008, 13:53

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

12/08/2008, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

12/08/2008, 14:12

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

16/07/2008, 15:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

11/07/2008, 13:49

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

09/07/2008, 14:51

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

19/06/2008, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

19/06/2008, 17:13

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

16/06/2008, 13:56

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

12/06/2008, 15:51

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

12/06/2008, 15:50

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

12/06/2008, 09:55

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

28/05/2008, 11:00

Localização Interna - (JRJJUV-JOAO AUGUSTO FERREIRA SILVA)

19/05/2008, 14:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJUV-JOAO AUGUSTO FERREIRA SILVA)

15/05/2008, 14:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

14/05/2008, 14:09

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

14/05/2008, 14:08

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

17/04/2008, 13:45

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

11/04/2008, 12:07

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

08/04/2008, 15:17

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

18/03/2008, 17:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJUV-JOAO AUGUSTO FERREIRA SILVA)

14/03/2008, 11:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

12/03/2008, 18:32

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

12/03/2008, 18:31

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

12/03/2008, 18:30

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

12/03/2008, 18:29

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

12/03/2008, 18:28

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

12/03/2008, 18:27

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

28/02/2008, 17:14

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

27/02/2008, 19:04

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

13/02/2008, 16:38

Localização Interna - (JRJJUV-JOAO AUGUSTO FERREIRA SILVA)

08/02/2008, 15:45

Localização Interna - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

07/02/2008, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

07/02/2008, 15:07

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

10/12/2007, 12:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

10/12/2007, 12:26

Juntada - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

10/12/2007, 12:25

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

13/11/2007, 12:31

Localização Interna - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

08/11/2007, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

08/11/2007, 16:43

Conclusão para Decisão - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

07/11/2007, 17:06

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

06/11/2007, 17:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

06/11/2007, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:37

SENTENÇA

•26/06/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 12:46

PETIÇÃO

•09/02/2023, 17:41

Anexo

•09/02/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:26

Anexo

•23/08/2022, 16:31

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:37

SENTENÇA

•26/06/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 12:46

PETIÇÃO

•09/02/2023, 17:41

Anexo

•09/02/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:26

Anexo

•23/08/2022, 16:31

OUTROS

•12/08/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 14:45