Procedimento Comum Cível 5087370-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 181.930,89

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

10/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado

10/04/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

19/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

25/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

24/02/2026, 02:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/01/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

21/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

19/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

10/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado

10/04/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

19/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

25/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

24/02/2026, 02:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/01/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

21/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

19/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 20:30

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

24/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087370-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ FLAVIO RAMOS BILLE ADVOGADO(A): SABRINA PICANCO QUEIROZ BRAGA (OAB RJ230956) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem. Pretende a parte autora a revisão de contrato de mútuo, declaração de abusividade de cláusulas contratuais e repetição de indébito de valores cobrados a maior. Revogo a determinação de perícia em engenharia. Cancele-se a nomeação de RODRIGO GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM no e-proc. Intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte autora. Após, voltem-me conclusos para sentença. P.I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/06/2025, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087370-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ FLAVIO RAMOS BILLE ADVOGADO(A): SABRINA PICANCO QUEIROZ BRAGA (OAB RJ230956) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem. Pretende a parte autora a revisão de contrato de mútuo, declaração de abusividade de cláusulas contratuais e repetição de indébito de valores cobrados a maior. Revogo a determinação de perícia em engenharia. Cancele-se a nomeação de RODRIGO GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM no e-proc. Intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte autora. Após, voltem-me conclusos para sentença. P.I.

18/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

17/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087370-20.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO AUTOR: LUIZ FLAVIO RAMOS BILLE ADVOGADO(A): SABRINA PICANCO QUEIROZ BRAGA (OAB RJ230956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 13/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:19

Juntado(a)

13/06/2025, 17:18

Determinada a intimação

05/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/03/2025, 18:49

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

26/02/2025, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

24/02/2025, 08:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/02/2025, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

15/02/2025, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

12/02/2025, 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/02/2025, 05:14

Não Concedida a tutela provisória

11/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/01/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO05S para RJSGO04F)

08/01/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

04/12/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:12

Determinada a intimação

28/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

26/10/2024, 18:20

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2026, 14:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/01/2026, 14:05

SENTENÇA

•18/12/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:11