Cumprimento de sentença 5024597-02.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEXANDRA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM

OAB/RJ 190189·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/05/2026, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2026, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019569 processada no TRF2 com o no. 50770719220264029666/TRF (ALEXANDRA BARBOSA DA SILVA)

20/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019569 processada no TRF2 com o no. 50770719220264029666/TRF (CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM)

20/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019569 processada no TRF2 com o no. 50770727720264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019569

18/05/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

14/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 23:38

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/05/2026, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 12:50

20/05/2026, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019569 processada no TRF2 com o no. 50770719220264029666/TRF (ALEXANDRA BARBOSA DA SILVA)

20/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019569 processada no TRF2 com o no. 50770719220264029666/TRF (CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM)

20/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019569 processada no TRF2 com o no. 50770727720264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019569

18/05/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

14/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 23:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2026, 12:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510019569

13/04/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/03/2026, 17:49

Determinada a intimação

25/03/2026, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:35

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

05/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/02/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

03/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

03/02/2026, 00:53

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/01/2026, 16:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/01/2026, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/01/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/01/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/11/2025, 02:05

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

10/11/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:33

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/07/2025, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024597-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (OAB RJ190189) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame. Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias. Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 17:21

Determinada a citação

13/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42S)

12/06/2025, 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/06/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

11/04/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

08/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRA BARBOSA DA SILVA <br/> Data: 28/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

27/03/2025, 16:05

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 15:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/03/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 00:00

Perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRA BARBOSA DA SILVA <br/> Data: 14/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

20/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJA-RJ)

20/03/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2025, 23:40

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 21:29

Juntado(a)

19/03/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:32

IMPUGNAÇÃO

•03/03/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/01/2026, 18:05

SENTENÇA

•10/11/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 00:00