Cumprimento de sentença 5003019-29.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 70.575,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/02/2026, 08:05

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230747-94.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230746-12.2025.4.02.9666/TRF (DENISE SILVA FERNANDES)

31/01/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/01/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 19:05

Baixa Definitiva

29/12/2025, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083324 processada no TRF2 com o no. 52307479420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/12/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083324 processada no TRF2 com o no. 52307461220254029666/TRF (DENISE SILVA FERNANDES)

20/12/2025, 06:13

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/02/2026, 08:05

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 19:05

03/02/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230747-94.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230746-12.2025.4.02.9666/TRF (DENISE SILVA FERNANDES)

31/01/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/01/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 19:05

Baixa Definitiva

29/12/2025, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083324 processada no TRF2 com o no. 52307479420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/12/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083324 processada no TRF2 com o no. 52307461220254029666/TRF (DENISE SILVA FERNANDES)

20/12/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083324

19/12/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/12/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

02/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

01/12/2025, 21:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/12/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 20:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083324

01/12/2025, 20:36

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

01/12/2025, 20:31

Determinada a intimação

05/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/10/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

07/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/10/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/09/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/08/2025, 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/08/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/08/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/07/2025, 18:15

Homologada a Transação

25/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/07/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:56

Juntada de Petição

21/07/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/07/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:07

Juntada de Petição

09/07/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/07/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

03/07/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31

02/07/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

25/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003019-29.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DENISE SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/06/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003019-29.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DENISE SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame. Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias. Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.

16/06/2025, 00:00

Determinada a citação

13/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJRIO42F)

10/06/2025, 11:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/04/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/04/2025, 17:35

Juntada de Petição

25/04/2025, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

12/04/2025, 23:59

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

03/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENISE SILVA FERNANDES <br/> Data: 05/06/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: LUISA ROCHA QUINTAN

02/04/2025, 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/04/2025, 03:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-DC)

01/04/2025, 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/04/2025, 16:30

Juntado(a)

01/04/2025, 11:37

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 11:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05F para RJRIO42F)

01/04/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:16

IMPUGNAÇÃO

•30/09/2025, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:00

CÁLCULO

•16/09/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 12:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 14:27

SENTENÇA

•25/07/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 18:17

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:16

IMPUGNAÇÃO

•30/09/2025, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:00

CÁLCULO

•16/09/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 12:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 14:27

SENTENÇA

•25/07/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 17:15

CARTA DE INDEFERIMENTO

•01/04/2025, 11:37