Procedimento Comum Cível 5000980-52.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

ROMANA OVIDIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

13/03/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

26/02/2026, 12:58

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 217

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 217

03/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

02/02/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

02/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:51

Despacho

02/02/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

30/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(228)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

13/03/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

26/02/2026, 12:58

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:51

APELAÇÃO

•27/11/2025, 08:44

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 217

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 217

03/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

02/02/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

02/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:51

Despacho

02/02/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

30/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

28/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/11/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

27/11/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 200

11/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/11/2025, 12:46

Juntada de Petição

10/11/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 193

09/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/10/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/10/2025, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 193

08/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:50

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:44

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

23/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2025, 14:07

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/09/2025, 13:25

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

09/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

25/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/08/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/08/2025, 19:04

Decisão interlocutória

21/08/2025, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 18:39

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

31/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/07/2025, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000980-52.2021.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: ROMANA OVIDIO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 12/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/06/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/06/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

13/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/06/2025, 18:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

13/06/2025, 18:24

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/05/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/04/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:07

Juntada de Petição

21/03/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 13:03

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

30/01/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/01/2025, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/01/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/01/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/01/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/12/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/12/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:22

Decisão interlocutória

18/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:31

Juntada de Petição

05/11/2024, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/10/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:16

Decisão interlocutória

11/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:16

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

11/10/2024, 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

11/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/05/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 09:29

Decisão interlocutória

30/04/2024, 09:29

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

27/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:09

Despacho

11/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/10/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:16

Despacho

08/09/2023, 14:16

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:54

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 67

17/06/2022, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:33

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:00

Juntada de Petição

10/06/2022, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2022, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:32

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/04/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:11

Determinada a intimação

30/03/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/02/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/12/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/12/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/12/2021, 15:52

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:46

Determinada a intimação

15/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/12/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/12/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/10/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/09/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/07/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/07/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/07/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/07/2021, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2021, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2021, 15:32

Determinada a intimação

15/07/2021, 15:32

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

23/06/2021, 16:12

Juntada de Petição

23/06/2021, 12:31

Juntada de Petição

23/06/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 16:08

Determinada a citação

29/04/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

21/04/2021, 13:15

SENTENÇA

•26/11/2025, 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/10/2025, 08:47

SENTENÇA

•07/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:54

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:51

APELAÇÃO

•27/11/2025, 08:44

SENTENÇA

•26/11/2025, 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/10/2025, 08:47

SENTENÇA

•07/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:08