Cumprimento de sentença 5041702-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 36.432,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

SERGIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ

OAB/RJ 120009·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

24/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/04/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/04/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012911 processada no TRF2 com o no. 50621165620264029666/TRF (SERGIO SILVA DE OLIVEIRA)

17/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012911 processada no TRF2 com o no. 50632147620264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012911

13/04/2026, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

09/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2026, 19:13

Todas as movimentações(76)

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

24/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/04/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/04/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:25

22/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012911 processada no TRF2 com o no. 50621165620264029666/TRF (SERGIO SILVA DE OLIVEIRA)

17/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012911 processada no TRF2 com o no. 50632147620264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012911

13/04/2026, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

09/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2026, 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510012911

05/03/2026, 13:49

Determinada a intimação

02/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/01/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

11/12/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 10:08

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

10/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/12/2025, 14:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/12/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/12/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

23/10/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/10/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/10/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

22/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

21/10/2025, 16:08

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/08/2025, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041702-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame. Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias. Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.

16/06/2025, 00:00

Determinada a citação

13/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)

11/06/2025, 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/05/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/05/2025, 08:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

11/05/2025, 13:25

Perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO

09/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)

09/05/2025, 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/05/2025, 15:46

Juntado(a)

09/05/2025, 10:34

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 10:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2025, 13:17

SENTENÇA

•21/10/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 16:05

Anexo

•09/05/2025, 10:34