Cumprimento de sentença 5035038-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 44.932,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUANA BARBOSA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA

OAB/RJ 219389·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/05/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2026, 16:17

Determinada a intimação

19/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2026

18/05/2026, 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/05/2026, 13:51

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/05/2026, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

28/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:19

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/05/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2026, 16:17

Determinada a intimação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 12:07

19/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2026

18/05/2026, 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/05/2026, 13:51

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/05/2026, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

28/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2026

23/12/2025, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

23/12/2025, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 02:01

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/11/2025, 13:42

Juntada de Petição

11/11/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:32

Despacho

20/10/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:50

Julgado improcedente o pedido

01/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/08/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/08/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38

20/08/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

19/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/08/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/08/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/08/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2025, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035038-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA BARBOSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA (OAB RJ219389) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias. Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 17:29

Determinada a citação

13/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)

12/06/2025, 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/06/2025, 15:57

Juntada de Petição

20/05/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

27/04/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

17/04/2025, 20:25

Perícia designada - <br/>Periciado: LUANA BARBOSA DA SILVA FERREIRA <br/> Data: 12/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

17/04/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 20:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)

17/04/2025, 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2025, 20:05

Juntado(a)

17/04/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 11:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 10:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2026, 10:14

SENTENÇA

•24/11/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:07

SENTENÇA

•01/09/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 20:25