Execução Fiscal 0002752-10.2009.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

R$ 132.077,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES

OAB/RJ 124385·CPF·Representa: Réu

SALVADOR ESPERANCA NETO

OAB/RJ 051243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

11/08/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

09/08/2025, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

09/08/2025, 00:27

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

05/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

22/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

11/08/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

09/08/2025, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:30

09/08/2025, 00:27

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

05/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

22/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002752-10.2009.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o extrato anexado no evento 187, confirmando o levantamento do valor de R$ 118.645,44 (cento e dezoito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), intimem-se as partes para manifestação fundamentada, em especial à exequente para informar sobre eventual quitação do débito exequendo ou se manifestar sobre o prosseguimento pretendido, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo neste caso apresentar o valor remanescente, acompanhado da devida planilha de cálculos. Após, voltem conclusos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:30

Determinada a intimação

13/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:28

Juntado(a)

15/05/2025, 08:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 16:23

Juntada de Petição

30/04/2025, 09:55

Juntada de Petição

22/04/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/04/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:24

Juntada de Petição

21/03/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

02/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/06/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/06/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 09:29

Decisão interlocutória

06/06/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/06/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/06/2024, 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

31/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:56

Juntada de Petição

29/05/2024, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

27/05/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/05/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/05/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/05/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/05/2024, 21:15

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

24/05/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 15:21

Decisão interlocutória

23/05/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

16/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/04/2024, 17:35

Juntado(a)

05/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

05/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2024, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

31/01/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

14/12/2023, 01:03

Expedição de ofício

04/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/11/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/11/2023, 11:24

Decisão interlocutória

08/11/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2023, 15:59

Juntado(a)

07/11/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/09/2023, 15:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

30/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:35

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:35

Juntado(a)

30/08/2023, 16:34

Expedição de ofício

28/08/2023, 12:52

Expedição de ofício

25/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:27

Decisão interlocutória

20/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 08:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 08:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000534-72.2010.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 100

20/06/2023, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/07/2021, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/06/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/06/2021, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2021, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2021, 12:26

Decisão interlocutória

10/06/2021, 12:26

Juntado(a)

08/06/2021, 17:09

Juntado(a)

08/06/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 15:13

Juntada de Petição

01/06/2021, 16:02

Juntado(a)

24/05/2021, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/05/2021, 02:16

Expedição de ofício - 2 cartas

21/04/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/04/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/04/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/03/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 15:39

Expedição de mandado

17/02/2021, 14:42

Juntada de Petição

06/01/2021, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

17/12/2020, 06:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

29/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020, 15:47

Juntado(a)

19/11/2020, 15:39

Expedição de mandado

04/11/2020, 08:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

21/09/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/09/2020, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

01/09/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/08/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 16:17

Expedição de mandado

31/07/2020, 22:46

Expedição de ofício

19/06/2020, 19:57

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

06/05/2020, 19:38

Expedição de ofício

25/03/2020, 12:47

Expedição de ofício

22/02/2020, 16:27

Expedição de ofício

29/01/2020, 11:27

Juntado(a)

26/11/2019, 16:10

Expedição de ofício

06/11/2019, 20:41

Juntada de Petição

03/10/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/10/2019, 21:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

14/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:42

Juntado(a)

04/09/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

30/08/2019, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

26/08/2019, 16:04

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

21/08/2019, 18:11

Expedição de ofício

29/07/2019, 16:38

Juntada de Petição

24/05/2019, 17:59

Expedição de ofício

23/05/2019, 17:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 19:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

04/04/2019, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

04/04/2019, 14:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/04/2019, 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/04/2019, 17:18

Localização Interna - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

02/04/2019, 11:37

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

18/01/2019, 19:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

31/10/2018, 21:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

27/09/2018, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

27/09/2018, 11:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

24/09/2018, 16:58

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

24/09/2018, 14:41

Certidão - Publicação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

11/09/2018, 09:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

05/09/2018, 10:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/09/2018, 10:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

29/08/2018, 19:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

06/11/2017, 16:17

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

20/07/2017, 18:41

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

19/06/2017, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

19/06/2017, 12:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

08/06/2017, 21:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

08/06/2017, 21:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

08/06/2017, 20:41

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

06/10/2016, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

06/10/2016, 13:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/10/2016, 13:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/10/2016, 13:33

Localização Interna - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

04/10/2016, 00:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

29/07/2016, 13:24

Reativação de Suspensão - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

29/07/2016, 13:23

Certidão - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

29/04/2011, 10:53

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

29/04/2011, 10:52

Juntada

29/04/2011, 10:50

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/04/2011, 12:43

Juntada - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

06/04/2011, 15:25

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

22/03/2011, 12:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

16/03/2011, 12:15

Juntada - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

23/02/2011, 11:10

Juntada - (JRJONO-RODRIGO CANELLA SOARES)

17/12/2010, 15:10

Juntada

09/08/2010, 16:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

06/08/2010, 13:28

Juntada - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

03/08/2010, 18:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCRX-CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA)

14/07/2010, 17:00

Juntada - (JRJCRX-CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA)

14/07/2010, 16:56

Juntada

17/06/2010, 10:01

Juntada - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

09/06/2010, 17:44

Juntada - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

04/05/2010, 17:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYQ-ANNE CAROLINA BALTAZAR DA SILVA SOUZA)

08/03/2010, 13:07

Juntada - (JRJAYQ-ANNE CAROLINA BALTAZAR DA SILVA SOUZA)

08/03/2010, 13:03

Juntada - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

23/02/2010, 16:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

27/01/2010, 10:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/12/2009, 18:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

15/12/2009, 14:37

Remessa Interna - (JRJOMA-ROSANA MONTEIRO MARRON)

07/12/2009, 18:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSO-MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA)

07/12/2009, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 12:26

SENTENÇA

•08/06/2021, 17:09

DECISÃO

•08/06/2021, 17:09

PETIÇÃO

•06/04/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2010, 13:28

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•04/08/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 12:26

SENTENÇA

•08/06/2021, 17:09

DECISÃO

•08/06/2021, 17:09

PETIÇÃO

•06/04/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2010, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2010, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2009, 14:37