Execução Fiscal 5000958-72.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 702,57

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026

20/05/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/03/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

16/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:15

Juntado(a)

19/02/2026, 11:14

Todas as movimentações(118)

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026

20/05/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:26

18/03/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

16/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:15

Juntado(a)

19/02/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/02/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/02/2026, 18:26

Decisão interlocutória

04/02/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/11/2025, 02:05

Decisão interlocutória

14/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntado(a)

05/11/2025, 10:53

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

30/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:07

Decisão interlocutória

29/10/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 09:16

Juntado(a)

08/10/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 02:03

Decisão interlocutória

26/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:56

Juntado(a)

25/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

31/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:32

Decisão interlocutória

30/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000958-72.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 55 - Trata-se de execução fiscal na qual a executada anexou aos autos certidão informando que não foi possível localizar o imóvel utilizando-se o endereço vinculado à CDA do imóvel tributado pela municipalidade. Todavia, verifica-se que o endereço Rua Mutua, nº 297, utilizado para realizar a tentativa de localização do imóvel, aparenta ser diferente do vinculado à CDA (Avenida Santa Luzia, 1000, casa 95 - Santa Luzia, São Gonçalo/RJ). Dessa forma, intime-se a CEF para esclarecer a aparente contradição no prazo de 20 (vinte) dias. Precluso o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para o julgamento da defesa ofertada. Intimem-se. Cumpram-se.

16/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

13/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:30

Juntada de Petição

13/06/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/05/2025, 05:10

Decisão interlocutória

14/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:47

Juntada de Petição

01/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/02/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

14/02/2025, 12:13

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

31/01/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:04

Decisão interlocutória

04/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

01/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 11:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

01/07/2024, 11:51

Juntada de Petição

01/07/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2024, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2024, 20:26

Determinada a intimação

26/06/2024, 20:26

Juntada de Petição

26/06/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/06/2024, 10:37

Decisão interlocutória

05/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 19:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 17:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

22/04/2024, 19:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/06/2023, 09:39

Decisão interlocutória

16/06/2023, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2023, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/04/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 17:05

Juntada de Petição

30/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

29/03/2023, 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2023, 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2023, 14:32

Determinada a citação

01/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:07