Execução Fiscal 5008132-98.2024.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5008132-98.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

11/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

08/05/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/06/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008132-98.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: LAVANDERIA E TOALHEIRO ARARIBOIA S/S LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO A penhora sobre o faturamento foi deferida no evento 19, DESPADEC1, com a determinação da suspensão da execução, na forma do art. 922 do CPC, cumprindo ao exequente acompanhar diretamente o cumprimento dos depósitos. Após o depósito da 1º guia pelo executado, o exequente requereu "a conversão em pagamento definitivo" (evento 37, PET1). É o necessário. Decido. A grande quantidade de mandados que teriam que ser expedidos mensalmente à CEF e a morosidade em seus cumprimentos, acarretariam não só tumulto processual, mas também prejuízos notórios à celeridade do processo (art. 5°, LXXVIII, da CRFB). Por isso, entendo não ser justificável a expedição mensal à instituição financeira para fins de conversão em pagamento. Em contrapartida, considerando que o montante da dívida é de R$ 64.162,00 (fl. 2 do evento 1, INIC1) e considerando que o percentual definido foi de 1% (um por cento) sobre o faturamento mensal líquido, sendo a primeira guia de depósito realizada em 13/05/2025, no valor de R$ 952,75, (evento 34, COMP3 e evento 34, GUIADEP4), determino que, enquanto perdurar a penhora sobre o faturamento da empresa executada, o feito deverá permanecer suspenso. Procedendo-se, a cada início de exercício financeiro, à expedição de ofício à CEF para conversão da quantia até então depositada. A cada resposta da instituição bancária, deverá ser dada vista à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da regularidade dos depósitos efetuados a título de penhora sobre o faturamento, assim como traga aos autos o saldo atualizado da dívida exequenda, com amortização respectiva, sob pena de indeferimento de futuras conversões parciais. Intimem-se para ciência. No mais, prossiga-se com o remanescente no evento 19, DESPADEC1.

16/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2025, 17:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008132-98.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: LAVANDERIA E TOALHEIRO ARARIBOIA S/S LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO A penhora sobre o faturamento foi deferida no evento 19, DESPADEC1, com a determinação da suspensão da execução, na forma do art. 922 do CPC, cumprindo ao exequente acompanhar diretamente o cumprimento dos depósitos. Após o depósito da 1º guia pelo executado, o exequente requereu "a conversão em pagamento definitivo" (evento 37, PET1). É o necessário. Decido. A grande quantidade de mandados que teriam que ser expedidos mensalmente à CEF e a morosidade em seus cumprimentos, acarretariam não só tumulto processual, mas também prejuízos notórios à celeridade do processo (art. 5°, LXXVIII, da CRFB). Por isso, entendo não ser justificável a expedição mensal à instituição financeira para fins de conversão em pagamento. Em contrapartida, considerando que o montante da dívida é de R$ 64.162,00 (fl. 2 do evento 1, INIC1) e considerando que o percentual definido foi de 1% (um por cento) sobre o faturamento mensal líquido, sendo a primeira guia de depósito realizada em 13/05/2025, no valor de R$ 952,75, (evento 34, COMP3 e evento 34, GUIADEP4), determino que, enquanto perdurar a penhora sobre o faturamento da empresa executada, o feito deverá permanecer suspenso. Procedendo-se, a cada início de exercício financeiro, à expedição de ofício à CEF para conversão da quantia até então depositada. A cada resposta da instituição bancária, deverá ser dada vista à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da regularidade dos depósitos efetuados a título de penhora sobre o faturamento, assim como traga aos autos o saldo atualizado da dívida exequenda, com amortização respectiva, sob pena de indeferimento de futuras conversões parciais. Intimem-se para ciência. No mais, prossiga-se com o remanescente no evento 19, DESPADEC1.

16/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

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