Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057413-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.280,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ALEXANDRE BERNARDINO PINTO JORGE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 215916·CPF·Representa: Autor

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 244469·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 215916·CPF·Representa: Autor

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 244469·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/02/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:31

Determinada a intimação

09/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:59

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 18:07

04/05/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/02/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:31

Determinada a intimação

09/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/12/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:33

Determinada a intimação

23/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/10/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/10/2025, 16:07

Determinada a intimação

14/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF05

13/10/2025, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

13/10/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 51

17/09/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2025, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

03/09/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78

03/09/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/08/2025, 02:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/08/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 16:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/08/2025, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71

20/08/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

20/08/2025, 16:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 12,87 em 13/08/2025 Número de referência: 1368041

13/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

13/08/2025, 03:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/08/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

06/08/2025, 02:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 17:32

Juntada de Petição

05/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:35

Determinada a intimação

04/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/08/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 13:16

Julgado improcedente o pedido

17/07/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

16/07/2025, 12:28

Juntada de Petição

15/07/2025, 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2025, 15:56

Determinada a citação

14/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2025, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:32

Determinada a intimação

13/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 16:52

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 19:06

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 17:36

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 14:00

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 16:54

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 17:20

CONTRARRAZÕES

•05/08/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2025, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2025, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2025, 14:57

SENTENÇA

•17/07/2025, 13:16

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 19:06

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 17:36

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 14:00

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 16:54

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 17:20

CONTRARRAZÕES

•05/08/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2025, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2025, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2025, 14:57

SENTENÇA

•17/07/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:32

INFORMAÇÃO

•11/06/2025, 12:26

INFORMAÇÃO

•11/06/2025, 12:26

INFORMAÇÃO

•11/06/2025, 12:26