Execução Fiscal 0106382-65.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 103.462,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO DE MENDONCA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS STEFANON

OAB/RJ 073001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

17/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

16/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106382-65.2016.4.02.5108/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE MENDONCA SANTOS ADVOGADO(A): JOAO MARCOS STEFANON (OAB RJ073001) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 13/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

13/06/2025, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

06/06/2025, 16:59

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:05

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legal

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17/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

16/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106382-65.2016.4.02.5108/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE MENDONCA SANTOS ADVOGADO(A): JOAO MARCOS STEFANON (OAB RJ073001) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 13/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

13/06/2025, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

06/06/2025, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

02/06/2025, 07:29

Expedição de mandado - RJSPESECMA

26/05/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/03/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/02/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:20

Decisão interlocutória

21/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

23/01/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/01/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

14/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 17:00

Determinada a intimação

04/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 20:34

Juntada de Petição

05/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/09/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/09/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:17

Determinada a intimação

02/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/07/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

19/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 13:05

Determinada a intimação

09/07/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

03/04/2024, 19:54

Juntada de Petição

02/04/2024, 13:00

Juntada de Petição

01/04/2024, 22:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

04/03/2024, 15:52

Expedição de mandado - RJSPESECMA

01/03/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/01/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/01/2024, 10:16

Determinada a intimação

23/01/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/11/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

27/09/2023, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

28/08/2023, 14:00

Expedição de mandado - RJSPESECMA

22/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/06/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/06/2023, 12:16

Determinada a intimação

12/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2023, 16:58

Expedição de ofício

07/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:56

Determinada a intimação

02/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/02/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:17

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 89

26/01/2023, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

05/12/2022, 10:55

Expedição de mandado - RJSPESECMA

30/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 12:39

Determinada a intimação

05/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 14:01

Juntada de Petição

09/08/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/03/2021, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/03/2021, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/02/2021, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

10/02/2021, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 16:33

Expedição de ofício

08/02/2021, 14:30

Juntada - Peças Digitalizadas

26/01/2021, 14:44

Decisão interlocutória

06/12/2020, 20:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 17:48

Juntada de Petição

06/11/2020, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

06/11/2020, 05:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

25/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 18:05

Determinada a intimação

15/10/2020, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/09/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 17:06

Decisão interlocutória de Mérito

28/09/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 13:40

Juntada de Petição

28/08/2020, 18:18

Juntada de Petição

28/08/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/08/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

28/08/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 17:39

Determinada a intimação

20/08/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 17:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/08/2020, 17:09

Juntada de Petição

05/08/2020, 15:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 20:09

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/05/2019, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/05/2019, 11:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/04/2019, 14:59

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/04/2019, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/04/2019, 14:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

29/04/2019, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/04/2019, 00:28

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/04/2019, 00:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/04/2019, 17:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/04/2019, 16:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/04/2019, 17:27

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/04/2019, 16:49

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/04/2019, 15:54

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/04/2019, 16:59

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

01/04/2019, 12:53

Reativação de Suspensão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

01/04/2019, 12:50

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

17/01/2019, 16:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

17/01/2019, 16:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/01/2019, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/01/2019, 17:56

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

03/10/2018, 16:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

27/09/2018, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

27/09/2018, 14:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

24/09/2018, 17:42

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

08/08/2018, 15:32

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

11/05/2018, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

08/03/2018, 12:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

08/03/2018, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

06/02/2018, 16:36

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/02/2018, 16:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

19/01/2018, 13:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

15/01/2018, 16:52

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

10/01/2018, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

07/12/2017, 17:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

10/11/2017, 17:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

08/08/2017, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

25/04/2017, 16:36

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

18/01/2017, 18:14

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/11/2016, 16:13

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/11/2016, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

10/11/2016, 12:51

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/11/2016, 12:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

15/09/2016, 15:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

15/09/2016, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

09/08/2016, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

09/08/2016, 11:03

Conclusão para Despacho - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

08/08/2016, 13:12

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

03/08/2016, 14:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

03/08/2016, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 11:20

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:00

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•02/09/2024, 15:17

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•09/07/2024, 13:05

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•23/01/2024, 09:32

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•12/06/2023, 12:43

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•02/03/2023, 13:56

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•05/10/2022, 17:46

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•06/12/2020, 20:03

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•15/10/2020, 18:05

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•28/09/2020, 17:06

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•20/08/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 16:52

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•10/11/2017, 17:09

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•08/08/2016, 13:12