Cumprimento de sentença 5112054-43.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 32.117,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SILVIA CRISTINA DE MOURA BANDEIRA

CPF

Autor

GERMANA DE MOURA BANDEIRA

CPF

Autor

ESTHER REGINA BANDEIRA SOUSA

CPF

Autor

ROSANE RODRIGUES GARCIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LAVIGNE HOHLENWERGER LIMA

OAB/SE 000595·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCELO AMORIM BANDEIRA

OAB/SE 011841·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 179, 178 e 180

17/04/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181

27/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/03/2026, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/03/2026, 23:17

Determinada a intimação

17/03/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:13

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 179, 178 e 180

17/04/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181

27/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 20:33

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/03/2026, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/03/2026, 23:17

Determinada a intimação

17/03/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 163 e 162

09/02/2026, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/02/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/02/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163

22/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163

21/01/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:54

Determinada a intimação

13/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 16:48

Juntada de Petição

06/10/2025, 20:25

Juntada de Petição

05/10/2025, 10:13

Juntada de Petição

12/08/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

10/07/2025, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5112054-43.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILVIA CRISTINA DE MOURA BANDEIRA ADVOGADO(A): PAULO MARCELO AMORIM BANDEIRA (OAB SE011841) ADVOGADO(A): CINTIA LAVIGNE HOHLENWERGER LIMA (OAB SE000595B) REQUERENTE: GERMANA DE MOURA BANDEIRA ADVOGADO(A): PAULO MARCELO AMORIM BANDEIRA (OAB SE011841) ADVOGADO(A): CINTIA LAVIGNE HOHLENWERGER LIMA (OAB SE000595B) REQUERENTE: ESTHER REGINA BANDEIRA SOUSA ADVOGADO(A): PAULO MARCELO AMORIM BANDEIRA (OAB SE011841) ADVOGADO(A): CINTIA LAVIGNE HOHLENWERGER LIMA (OAB SE000595B) REQUERENTE: ROSANE RODRIGUES GARCIA ADVOGADO(A): PAULO MARCELO AMORIM BANDEIRA (OAB SE011841) ADVOGADO(A): CINTIA LAVIGNE HOHLENWERGER LIMA (OAB SE000595B) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica dos documentos anexados no Evento 125, ANEXO13 em diante, a obrigação de fazer foi implementada em folha de pagamento em 07/2024, devendo as Autoras observarem as fichas financeiras anexadas a partir do Evento 125, ANEXO14. Advirto as Autoras que a alegação de descumprimento da obrigação de fazer deve ser comprovada por meio da juntada de contracheque a partir do mês 07/2024. Desse modo, intimem-se as Autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazerem aos autos planilha contendo a demonstração dos valores devidos, considerando os valores históricos anexados no Evento 125. Havendo apresentação de cálculos, dê-se vista a Ré por 15 (quinze) dias. Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:36

Determinada a intimação

13/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:36

Juntada de Petição

31/03/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:19

Determinada a intimação

02/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/11/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 129 e 128

25/11/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

22/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:12

Juntada de Petição

30/10/2024, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Juntada de Petição

19/09/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:25

Determinada a intimação

04/09/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:24

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:06

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/08/2024, 18:32

Transitado em Julgado

27/08/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

27/08/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109

12/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:31

Julgado procedente o pedido

02/08/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/08/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 99

02/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

02/08/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:42

Determinada a intimação

31/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/07/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/07/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/07/2024, 01:14

Determinada a intimação

25/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 05:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

24/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 78

24/07/2024, 15:10

Juntada de Petição

24/07/2024, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

22/07/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/07/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

20/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

20/07/2024, 14:25

Expedição de mandado - RJMACSECMA

12/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:01

Determinada a intimação

10/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 70

10/07/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 17:01

Determinada a intimação

03/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 16:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03

03/06/2024, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024

03/06/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 55

03/06/2024, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2024, 15:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/05/2024, 11:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

07/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

15/04/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

15/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 15:08

Determinada a intimação

26/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

26/03/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:33

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 28

28/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/02/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/02/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/02/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 12:48

Determinada a intimação

20/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/02/2024, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 17

20/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 17 e 18

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

24/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 12:35

Não Concedida a tutela provisória

24/11/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 7

24/11/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

13/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:47

Determinada a intimação

03/11/2023, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

03/11/2023, 13:03

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:53

PETIÇÃO

•12/08/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:36

PETIÇÃO

•31/03/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 18:19

PETIÇÃO

•25/11/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2024, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2024, 17:04

SENTENÇA

•02/08/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 09:59

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:53

PETIÇÃO

•12/08/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:36

PETIÇÃO

•31/03/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 18:19

PETIÇÃO

•25/11/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2024, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2024, 17:04

SENTENÇA

•02/08/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 15:34

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 15:08

SENTENÇA

•28/02/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 13:47