Apelação Cível 0146210-46.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 823.959,39

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE SERTANEJOS DE BARRA MANSA E REGIAO

CNPJ

Autor

DONIZETE VIDAL DE AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR CECILIO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 171572·CPF·Representa: Autor

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

CPF·Representa: Réu

NEWTON PENNA

CPF·Representa: Réu

SILVANA BATINI CESAR GOES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

14/03/2024, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

14/03/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

12/03/2024, 01:01

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/02/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

08/02/2024, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 12:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

15/11/2023, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 13:20

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

14/03/2024, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

14/03/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

12/03/2024, 01:01

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 12:54

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 13:20

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/02/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

08/02/2024, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 12:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

15/11/2023, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 13:20

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

19/10/2023, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

18/10/2023, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

29/09/2023, 10:58

Retirado de pauta

16/08/2023, 12:04

Juntada de Petição

08/08/2023, 18:50

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

26/07/2023, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/07/2023, 14:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

07/06/2023, 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2023, 13:02

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

24/04/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

13/04/2023, 13:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:38

Juntada de Petição

16/02/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/10/2021, 19:10

Juntada de certidão

06/10/2021, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

16/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2021, 12:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

21/07/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 13:24