Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
23/02/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/02/2026, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/02/2026, 13:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
20/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 16:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/02/2026, 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/02/2026, 16:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/11/2025, 19:15
Juntada de certidão
24/11/2025, 16:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/11/2025, 11:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2026, 16:05
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2025, 12:15
20/02/2026, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/02/2026, 13:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
20/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 16:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/02/2026, 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/02/2026, 16:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/11/2025, 19:15
Juntada de certidão
24/11/2025, 16:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/11/2025, 11:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
24/11/2025, 11:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/11/2025, 01:03
Juntada de Petição
19/11/2025, 12:21
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2025, 12:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/10/2025, 12:15
Juntada de certidão
21/10/2025, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/10/2025, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/10/2025, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2025, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2025, 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/10/2025, 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
13/10/2025, 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/10/2025, 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/10/2025, 23:52
Juntada de certidão
15/09/2025, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>
15/09/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
12/09/2025, 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 94
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
12/09/2025, 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
03/09/2025, 16:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025, 12:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/08/2025, 12:07
Juntada de certidão
22/08/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025, 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025, 08:15
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025, 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
14/08/2025, 12:13
Juntado(a)
15/07/2025, 15:57
Sentença confirmada - por unanimidade
10/07/2025, 00:51
Juntada de certidão
16/06/2025, 09:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
16/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025, 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 83