Apelação / Remessa Necessária 5086910-38.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA

CNPJ

Autor

PARCOM PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

PW 237 PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA

CNPJ

Autor

PARCOM PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

PW 237 PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(9)

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE LARA PICININI

OAB/RJ 225653·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

28/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/03/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/03/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

04/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/03/2026, 16:22

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

28/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/03/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:29

09/03/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

04/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/09/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/09/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

28/07/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/07/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/07/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133

08/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2025, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/07/2025, 16:43

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

01/07/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

01/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

27/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

26/06/2025, 02:00

Juntado(a)

25/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

25/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 13:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

25/06/2025, 13:03

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:17

Retirado de pauta

23/06/2025, 16:16

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:13

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>

16/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 94

13/06/2025, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2025, 19:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

13/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

09/06/2025, 13:04

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

09/06/2025, 12:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

06/06/2025, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/06/2025, 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 91

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/10/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/10/2023, 20:54

Juntada de Petição

06/10/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/10/2023, 19:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/10/2023, 19:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2023, 08:34

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

08/03/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

14/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/01/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2022, 23:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/12/2022, 23:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2022, 19:41

Juntada de certidão

19/11/2022, 20:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71

17/11/2022, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022, 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

17/11/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/10/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

27/10/2022, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30 e 31

27/10/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 42, 43 e 44

26/10/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31 e 33

14/10/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/10/2022 13:28:43)

10/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/10/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntado(a) - 10/10/2022 13:07:02)

10/10/2022, 13:07

Juntado(a)

10/10/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32

07/10/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2022, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

30/09/2022, 17:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/09/2022, 22:52

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

01/09/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93

31/08/2022, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 19:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

31/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

12/05/2022, 01:54

Retirado de pauta

12/05/2022, 01:49

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:30

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SUB3TESP

03/05/2022, 10:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

02/05/2022, 23:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3SESP

02/05/2022, 23:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 158

28/04/2022, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/04/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/04/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•01/07/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•18/12/2022, 23:04

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 22:52