INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA DINIZ ALVES
OAB/MG 098771·CPF·Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF·Representa: Réu
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
22/04/2026, 14:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/01/2026, 20:38
Juntada de certidão
28/01/2026, 14:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/01/2026, 11:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
28/01/2026, 01:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
19/01/2026, 15:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
07/01/2026, 17:56
Juntada de Petição
07/01/2026, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/01/2026, 12:05
Juntada de Petição
05/01/2026, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2025, 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/11/2025, 12:58
Juntada de Petição
25/11/2025, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/11/2025, 09:25
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2025, 12:58
Anexo
•25/11/2025, 09:25
28/01/2026, 01:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
19/01/2026, 15:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
07/01/2026, 17:56
Juntada de Petição
07/01/2026, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/01/2026, 12:05
Juntada de Petição
05/01/2026, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2025, 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/11/2025, 12:58
Juntada de Petição
25/11/2025, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/11/2025, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita
11/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/11/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/11/2025, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/11/2025, 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2025, 06:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
31/10/2025, 06:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/10/2025, 14:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
29/10/2025, 16:36
Juntada de Petição
29/10/2025, 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/10/2025, 15:08
Juntada de certidão
06/10/2025, 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
06/10/2025, 15:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Período da sessão: <b>22/10/2025 00:00 a 30/10/2025 23:59</b>
06/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025
03/10/2025, 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2025 00:00 a 30/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 132
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
11/09/2025, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/09/2025, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025, 12:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/08/2025, 12:12
Juntada de certidão
18/08/2025, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025, 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025, 01:01
Juntada de Petição
13/08/2025, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025, 11:41
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
06/08/2025, 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025, 12:00
Sentença confirmada - por unanimidade
05/08/2025, 19:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025, 18:25
Juntado(a)
30/07/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025, 18:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/07/2025, 18:08
Juntada de certidão
30/07/2025, 18:06
Retirado de pauta
30/07/2025, 18:05
Juntada de certidão
30/07/2025, 18:04
Juntada de Petição
30/07/2025, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025, 02:30
Juntada de certidão
21/07/2025, 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
21/07/2025, 13:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>
21/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025, 02:00
Juntada de certidão
18/07/2025, 18:47
Deliberado em Sessão - Adiado
18/07/2025, 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025, 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 208
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025, 10:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/07/2025, 10:03
Juntada de certidão
18/07/2025, 10:00
Retirado de pauta
18/07/2025, 09:59
Juntada de certidão
18/07/2025, 09:58
Juntada de Petição
17/07/2025, 18:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/07/2025, 23:59
Juntada de certidão
04/07/2025, 12:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
04/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
03/07/2025, 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 182
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
03/07/2025, 19:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025, 01:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
27/06/2025, 20:11
Retirado de pauta
27/06/2025, 20:10
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025, 02:00
Juntado(a)
25/06/2025, 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025, 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/06/2025, 13:10
Juntado(a)
23/06/2025, 11:46
Retirado de pauta
23/06/2025, 11:45
Juntado(a)
23/06/2025, 11:44
Juntada de Petição
19/06/2025, 16:23
Juntada de certidão
16/06/2025, 09:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
16/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025, 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 170