Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita
08/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/12/2025, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/12/2025, 21:30
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/10/2025, 18:54
Juntada de certidão
10/10/2025, 16:18
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2025, 11:04
ACÓRDÃO
•04/09/2025, 09:06
03/12/2025, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/12/2025, 21:30
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/10/2025, 18:54
Juntada de certidão
10/10/2025, 16:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/10/2025, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/10/2025, 19:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/09/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025, 11:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/09/2025, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025, 13:17
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025, 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025, 09:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
04/09/2025, 09:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/09/2025, 03:47
Juntada de certidão
12/08/2025, 13:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
12/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025
08/08/2025, 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 213
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
08/08/2025, 17:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
29/07/2025, 21:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025, 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025, 19:10
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025, 17:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/07/2025, 17:15
Juntada de certidão
21/07/2025, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025, 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
10/07/2025, 12:18
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
10/07/2025, 00:51
Juntada de certidão
16/06/2025, 09:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
16/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025, 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 192