Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35
22/01/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 35
21/01/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/01/2026, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/01/2026, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/01/2026, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/09/2025, 16:42
Juntada de certidão
26/09/2025, 16:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2025, 16:05
12/01/2026, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/01/2026, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/01/2026, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/09/2025, 16:42
Juntada de certidão
26/09/2025, 16:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/09/2025, 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025, 16:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2025, 16:05
Juntada de Petição
02/09/2025, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025, 22:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/07/2025, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025, 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
10/07/2025, 12:18
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
10/07/2025, 00:51
Juntada de certidão
16/06/2025, 09:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
16/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025, 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 198