Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60
22/01/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/01/2026, 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/10/2025, 19:11
Juntada de certidão
30/10/2025, 12:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
29/10/2025, 18:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2025, 15:37
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/01/2026, 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/10/2025, 19:11
Juntada de certidão
30/10/2025, 12:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
29/10/2025, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/10/2025, 18:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:24
Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2025, 15:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/10/2025, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/10/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/10/2025, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/10/2025, 18:37
Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/09/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2025, 18:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/09/2025, 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2025, 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/09/2025, 11:46
Juntada de certidão
01/09/2025, 11:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>
01/09/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
29/08/2025, 23:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:55)
29/08/2025, 22:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 247
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
29/08/2025, 18:51
Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB08
29/08/2025, 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3SESP
29/08/2025, 17:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
31/07/2025, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025, 17:37
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025, 13:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/07/2025, 13:17
Juntado(a)
22/07/2025, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025, 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025, 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/07/2025, 16:34
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025, 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025, 07:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
11/07/2025, 07:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025, 07:09
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
10/07/2025, 00:59
Juntada de certidão
16/06/2025, 09:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
16/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025, 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 204