Recurso Especial 0029750-88.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 22

Partes do Processo

HENRIQUE DE SOUZA LIMA

CPF 047.***.***-72

Autor

MIGUEL ARCANJO LIMA

CPF 328.***.***-04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/08/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 17:23

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CARLOS ALBERTO REZENDE LANA

CPF 082.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO

OAB/ES 011663•Representa: ATIVO

SAMIRA QUEIROZ CASTELLO

OAB/ES 012346•Representa: ATIVO

CRISTINA STEINER FERNANDES DE SOUSA MOULIN LIMA

OAB/ES 019612•Representa: ATIVO

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 433417/2024 - AgInt

26/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0433417 - AgInt no REsp 2127607 - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 17:10

Conhecido o recurso de HENRIQUE DE SOUZA LIMA e MIGUEL ARCANJO LIMA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00433417/2024 - AgInt no REsp 2127607/RJ

24/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000120-2024-AJC-3T)

13/06/2024, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000113-2024-AJC-3T)

13/06/2024, 21:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

07/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024, 18:10

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00433417/2024 - AgInt no REsp 2127607/RJ

06/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

29/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 443530/2024

29/05/2024, 09:26

Protocolizada Petição 443530/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2024

29/05/2024, 09:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/05/2024 Petição Nº 433417/2024 -

28/05/2024, 05:12

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2024, 13:00

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•05/03/2024, 14:24

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•05/03/2024, 14:24

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•05/03/2024, 14:23

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•05/03/2024, 14:23

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•05/03/2024, 14:23

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•05/03/2024, 14:22

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•05/03/2024, 14:22

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•05/03/2024, 14:21

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•05/03/2024, 14:20

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•05/03/2024, 14:19

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•05/03/2024, 14:19

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•05/03/2024, 14:18

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•05/03/2024, 14:15

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