Execução Fiscal 5003343-56.2024.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5003343-56.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/09/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/06/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/06/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/06/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003343-56.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB DF077305) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manutenção do parcelamento informada pelo exequente no evento 55, PET1, reconsidero o disposto no evento 49, DESPADEC1 e determino a suspensão do processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015. Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento. O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.

16/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:39

Decisão interlocutória

13/06/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/04/2025, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:45

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

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