Apelação Cível 5084455-03.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 209.415,02

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

THIAGO DA SILVA DE FREITAS

CPF 155.***.***-84

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 19:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

11/03/2024, 12:03

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Perguntas Frequentes

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS

OAB/RJ 218140•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RJ 165051•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2024, 08:21

Remetidos os Autos - SECCOR -> SECVPR

08/03/2024, 19:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

23/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)

03/02/2024, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/01/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/01/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/01/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/01/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/01/2024, 18:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 19:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/01/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 11:26

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:58

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:30

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