Execução Fiscal 5003484-57.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 786.652,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ISAAC DAS FECHADURAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS PESTANA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS PESTANA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

GABRIELA CARREIRO BOGOEWICH

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022651820254020000/TRF2

15/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 18:59

Juntada de Petição

11/03/2026, 14:07

Decisão interlocutória

03/03/2026, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001543-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

01/11/2025, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015438120254020000/TRF2

30/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2025, 00:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001543-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

05/09/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015438120254020000/TRF2

04/09/2025, 03:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002265-18.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 28

28/08/2025, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022651820254020000/TRF2

26/08/2025, 22:39

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022651820254020000/TRF2

15/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 13:41

ACÓRDÃO

•01/11/2025, 12:37

16/03/2026, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 18:59

Juntada de Petição

11/03/2026, 14:07

Decisão interlocutória

03/03/2026, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001543-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

01/11/2025, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015438120254020000/TRF2

30/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2025, 00:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001543-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

05/09/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015438120254020000/TRF2

04/09/2025, 03:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002265-18.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 28

28/08/2025, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022651820254020000/TRF2

26/08/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/08/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003484-57.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ISAAC DAS FECHADURAS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra o exequente a parte final da decisão do evento 16.

16/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 17:39

Despacho

13/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022651820254020000/TRF2

19/02/2025, 15:55

Juntada de Petição

19/02/2025, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50022651820254020000/TRF2

19/02/2025, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015438120254020000/TRF2

12/02/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/02/2025, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015438120254020000/TRF2

07/02/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:38

Decisão interlocutória

17/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/06/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/06/2024, 14:05

Despacho

27/05/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2024, 12:28

Juntada de Petição

03/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/01/2024, 01:11

Juntada de Petição

24/01/2024, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/12/2023, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/12/2023, 09:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

07/12/2023, 08:01

Despacho

17/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 14:14

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 18:41

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:02