Execução Fiscal 5003306-11.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 334.287,31

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ISAAC DAS FECHADURAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ARTHUR RAMOS FONTOURA

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INGRID ABREU BIONDI

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA CARREIRO BOGOEWICH

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022548620254020000/TRF2

15/04/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:33

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 19:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001633-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

10/11/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016338920254020000/TRF2

07/11/2025, 18:56

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:17

Decisão interlocutória

14/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 20:00

Juntada de Petição

01/09/2025, 11:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001633-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

26/08/2025, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002254-86.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

26/08/2025, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016338920254020000/TRF2

21/08/2025, 02:24

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022548620254020000/TRF2

15/04/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:50

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legal

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27/02/2026, 19:33

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 19:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001633-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

10/11/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016338920254020000/TRF2

07/11/2025, 18:56

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:17

Decisão interlocutória

14/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 20:00

Juntada de Petição

01/09/2025, 11:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001633-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

26/08/2025, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002254-86.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

26/08/2025, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016338920254020000/TRF2

21/08/2025, 02:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022548620254020000/TRF2

21/08/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/08/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003306-11.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ISAAC DAS FECHADURAS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra o exequente a parte final da decisão do evento 16.

16/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 17:39

Despacho

13/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022548620254020000/TRF2

19/02/2025, 14:54

Juntada de Petição

19/02/2025, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50022548620254020000/TRF2

19/02/2025, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016338920254020000/TRF2

17/02/2025, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50016338920254020000/TRF2

10/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:00

Decisão interlocutória

18/12/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/06/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/06/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:40

Despacho

24/05/2024, 14:40

Juntada de Petição

03/02/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/01/2024, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 14:49

Juntada de Petição

24/01/2024, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/12/2023, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/12/2023, 09:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

07/12/2023, 08:01

Determinada a citação

15/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 16:06

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:30