Apelação Cível 0000806-88.2013.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 178.815,09

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRAJARA MARTINS

OAB/RJ 033903·CPF·Representa: Autor

PEDRO CORREA CANELLAS

OAB/RJ 168484·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

CPF·Representa: Réu

BIANCA MATAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

07/08/2023, 19:22

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

07/08/2023, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2023, 15:01

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

22/05/2023, 15:58

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:24

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

07/08/2023, 19:22

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

07/08/2023, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:58

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:09

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2023, 15:01

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

22/05/2023, 15:58

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

24/04/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2023, 16:42

Retirado de pauta

20/09/2022, 15:59

Juntada de Petição

31/08/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/08/2022, 01:07

Juntada de certidão

26/08/2022, 19:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

26/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

26/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022

24/08/2022, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 90

24/08/2022, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2022 16:11:20)

12/08/2022, 16:15

Decisão interlocutória

11/08/2022, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

11/08/2022, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

10/08/2022, 18:35

Juntada de Petição

09/08/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

26/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/07/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/07/2022, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

04/07/2022, 21:01

Juntada de certidão

04/07/2022, 21:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

27/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/06/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:49