Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007359-35.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de 25%Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.260,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DELFINO

CPF

Autor

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Reu

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GUILHERME STINGUEL GIORGETTE

OAB/MG 095783·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:58

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149888-91.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149887-09.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO DELFINO)

31/08/2025, 17:13

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 14:09

Decisão interlocutória

08/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 11:28

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:09

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2025, 16:58

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149888-91.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149887-09.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO DELFINO)

31/08/2025, 17:13

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 14:09

Decisão interlocutória

08/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011755 processada no TRF2 com o no. 51498870920254029666/TRF (MARCOS ANTONIO DELFINO)

08/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011755 processada no TRF2 com o no. 51498889120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500011755

04/07/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007359-35.2023.4.02.5005/ES RELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DELFINO ADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 13/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 19:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500011755

13/06/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/03/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado

03/02/2025, 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/01/2025, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/01/2025, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/11/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/10/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 22:25

Julgado procedente o pedido

22/10/2024, 22:25

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/06/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 09:25

Juntada de Petição

25/05/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/02/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:21

Determinada a intimação

22/02/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/02/2024, 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/02/2024, 23:59

Determinada a citação

29/01/2024, 14:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 07:11

Juntada de Petição

23/01/2024, 08:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/01/2024, 12:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/12/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2025, 00:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 10:28

SENTENÇA

•22/10/2024, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:47