Cumprimento de sentença 5020036-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 38.974,49
Órgão julgador
Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
WANDA PASCHUINI
CPF
659.***.***-91
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS
OAB/RJ 209200
·
CPF
108.***.***-77
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO ANDRADE CHAVES
OAB/MG 082770
·
CPF
815.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98
05/05/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98
04/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2026, 14:27
Conclusos para julgamento
30/04/2026, 12:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/04/2026, 03:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:28
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 90
15/04/2026, 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 90
14/04/2026, 02:08
Determinada a intimação
13/04/2026, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 19:43
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 16:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/02/2026, 16:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/02/2026, 03:02
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98
05/05/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98
04/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2026, 14:27
Conclusos para julgamento
30/04/2026, 12:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/04/2026, 03:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:28
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 90
15/04/2026, 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 90
14/04/2026, 02:08
Determinada a intimação
13/04/2026, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 19:43
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 16:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/02/2026, 16:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/02/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:37
Juntada de Petição
13/01/2026, 15:02
Juntada de Petição
04/01/2026, 21:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/12/2025, 03:07
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
10/12/2025, 02:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO17F)
09/12/2025, 16:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
09/12/2025, 02:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
06/12/2025, 03:06
Homologada a Transação
05/12/2025, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 13:42
Conclusos para julgamento
03/12/2025, 16:45
Intimado em Secretaria
03/12/2025, 15:36
Intimado em Secretaria
03/12/2025, 15:36
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 03/12/2025 15:00. Refer. Evento 56
03/12/2025, 15:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
03/12/2025, 03:08
Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
28/11/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
27/11/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/11/2025, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/11/2025, 14:26
Despacho
26/11/2025, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 16:46
Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
25/11/2025, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
24/11/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/11/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/11/2025, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/11/2025, 12:59
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/12/2025 15:00
23/11/2025, 12:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
11/11/2025, 03:13
Juntada de Petição
10/11/2025, 19:30
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/11/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
30/10/2025, 02:02
Despacho
29/10/2025, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 12:21
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2025, 15:14
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17F para CEJUSCRIOJ)
27/10/2025, 13:12
Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2025, 15:27
Conclusos para julgamento
17/09/2025, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 15:16
Juntada de Petição
03/09/2025, 21:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/07/2025, 06:41
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37
24/07/2025, 01:15
Determinada a citação
18/07/2025, 08:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025, 08:55
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 15:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO17
16/07/2025, 11:51
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025, 11:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
25/06/2025, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 00:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5020036-32.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: WANDA PASCHUINI (AUTOR) ADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS (OAB RJ209200) processo civil. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. fraude bancária. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. ENUNCIADO N.º 18 DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO.NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. ocorrência. DESNECESSIDADE de PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do presente recurso para TORNAR INSUBSISTENTE a sentença de extinção sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários, porque recorrente vencedor. Referendada pelo colegiado, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e devolvam-se ao juízo de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
16/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025, 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025, 16:09
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
13/06/2025, 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 104
11/06/2025, 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
11/06/2025, 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
06/06/2025, 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025, 01:06
Juntada de Petição
04/06/2025, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025, 05:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025, 23:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025, 00:38
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
08/04/2025, 00:38
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025, 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 16:29
Determinada a emenda à inicial
11/03/2025, 16:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025, 16:21
Distribuído por sorteio
06/03/2025, 01:11
Documentos
SENTENÇA
•
30/04/2026, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2026, 19:43
SENTENÇA
•
05/12/2025, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•
23/11/2025, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•
29/10/2025, 12:21
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2025, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2025, 08:55
ACÓRDÃO
•
13/06/2025, 16:09
EXTRATO DE ATA
•
13/06/2025, 14:26
SENTENÇA
•
08/04/2025, 00:38
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2025, 16:29