Cumprimento de sentença 5020036-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.974,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WANDA PASCHUINI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS

OAB/RJ 209200·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

04/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

14/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

13/04/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/02/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

21/02/2026, 03:02

Todas as movimentações(101)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

04/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:43

30/04/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

14/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

13/04/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/02/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Juntada de Petição

13/01/2026, 15:02

Juntada de Petição

04/01/2026, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

18/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

10/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO17F)

09/12/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

09/12/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

06/12/2025, 03:06

Homologada a Transação

05/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:45

Intimado em Secretaria

03/12/2025, 15:36

Intimado em Secretaria

03/12/2025, 15:36

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 03/12/2025 15:00. Refer. Evento 56

03/12/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

28/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

27/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/11/2025, 14:26

Despacho

26/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

25/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

24/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

23/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/11/2025, 12:59

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/12/2025 15:00

23/11/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/11/2025, 03:13

Juntada de Petição

10/11/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

30/10/2025, 02:02

Despacho

29/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17F para CEJUSCRIOJ)

27/10/2025, 13:12

Convertido o Julgamento em Diligência

24/10/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

08/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:16

Juntada de Petição

03/09/2025, 21:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/07/2025, 06:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37

24/07/2025, 01:15

Determinada a citação

18/07/2025, 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2025, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO17

16/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

16/07/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

25/06/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5020036-32.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: WANDA PASCHUINI (AUTOR) ADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS (OAB RJ209200) processo civil. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. fraude bancária. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. ENUNCIADO N.º 18 DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO.NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. ocorrência. DESNECESSIDADE de PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do presente recurso para TORNAR INSUBSISTENTE a sentença de extinção sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários, porque recorrente vencedor. Referendada pelo colegiado, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e devolvam-se ao juízo de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 16:09

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

13/06/2025, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 104

11/06/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/06/2025, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

06/06/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/05/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2025, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 00:38

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

08/04/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/04/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:29

Determinada a emenda à inicial

11/03/2025, 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:21

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 01:11

SENTENÇA

•05/12/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 08:55

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 16:09

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 14:26

SENTENÇA

•08/04/2025, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:29