Recurso Especial 5032290-85.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 118.798,56

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ANDERSON LUIZ GABURRO

CPF 124.***.***-02

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/08/2025, 13:45

Publicado Vistas Diversas em 26/08/2025

26/08/2025, 00:54

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SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG

CNPJ 42.***.***.0001-04

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS

CNPJ 03.***.***.0001-00

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

GABRIEL CARLOS MACHADO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO DA SILVA ANDRE

OAB/DF 026433•Representa: PASSIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 777676/2025

25/08/2025, 22:41

Protocolizada Petição 777676/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado (Vista dos autos aos "amici curiae" para, querendo, manifestarem-se no prazo legal, nos termos do r. Despacho de fl.1806. Publicação prevista para 26/08/2025)

22/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 741817/2025

18/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição 741817/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 726214/2025

13/08/2025, 16:41

Protocolizada Petição 726214/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2025

13/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 717116/2025

11/08/2025, 10:51

Protocolizada Petição 717116/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 647595/2025 - PET

05/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:28

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista - Petição Nº 2025/00647595 - PET no REsp 2160450

01/08/2025, 19:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2024, 21:30

Decisão

•29/07/2024, 15:06

Acórdão

•29/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:06

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2024, 15:06

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•29/07/2024, 15:06

Decisão

•29/07/2024, 15:06

Certidão

•29/07/2024, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2024, 15:06

Decisão

•29/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:06

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