Embargos à Execução Fiscal 5007024-55.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 553.355,07
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti
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Partes do Processo
EDILEUZA DE SOUZA ALEGRIA SIMOES
CPF
739.***.***-30
Mostrar
Autor
MARCO ANTONIO ALEGRIA SIMOES
CPF
027.***.***-34
Mostrar
Autor
ALEGRIA SIMOES CONSULTORIA VETERINARIA LTDA.
CNPJ
30.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS
OAB/SP 165616
·
CPF
131.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ESTER LEE
OAB/SP 468562
·
CPF
255.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
RONALDO JOSE DE SANT ANNA
CPF
627.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS
OAB/SP 165616
·
CPF
131.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ESTER LEE
OAB/SP 468562
·
CPF
255.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
RONALDO JOSE DE SANT ANNA
CPF
627.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Réu
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2
20/07/2025, 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/07/2025, 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/07/2025, 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2025, 23:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 38
11/07/2025, 22:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 00:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
17/06/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025, 14:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
16/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007024-55.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: EDILEUZA DE SOUZA ALEGRIA SIMOES ADVOGADO(A): ESTER LEE (OAB SP468562) ADVOGADO(A): EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS (OAB SP165616) EMBARGANTE: MARCO ANTONIO ALEGRIA SIMOES ADVOGADO(A): ESTER LEE (OAB SP468562) ADVOGADO(A): EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS (OAB SP165616) EMBARGANTE: ALEGRIA SIMOES CONSULTORIA VETERINARIA LTDA. ADVOGADO(A): ESTER LEE (OAB SP468562) ADVOGADO(A): EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS (OAB SP165616) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO.
16/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025, 17:45
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2
20/07/2025, 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/07/2025, 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/07/2025, 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2025, 23:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 38
Documentos
SENTENÇA
•
13/06/2025, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2024, 18:16
11/07/2025, 22:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 00:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
17/06/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025, 14:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
16/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007024-55.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: EDILEUZA DE SOUZA ALEGRIA SIMOES ADVOGADO(A): ESTER LEE (OAB SP468562) ADVOGADO(A): EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS (OAB SP165616) EMBARGANTE: MARCO ANTONIO ALEGRIA SIMOES ADVOGADO(A): ESTER LEE (OAB SP468562) ADVOGADO(A): EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS (OAB SP165616) EMBARGANTE: ALEGRIA SIMOES CONSULTORIA VETERINARIA LTDA. ADVOGADO(A): ESTER LEE (OAB SP468562) ADVOGADO(A): EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS (OAB SP165616) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO.
16/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025, 17:45
Julgado improcedente o pedido
13/06/2025, 17:45
Conclusos para julgamento
03/12/2024, 23:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
03/12/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
07/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/11/2024, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/11/2024, 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024, 18:16
Despacho
28/10/2024, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024, 18:16
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 22:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
22/10/2024, 01:09
Juntada de Petição
21/10/2024, 23:37
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
01/10/2024, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
29/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024, 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024, 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024, 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024, 20:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
09/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 16:04
Determinada a citação
28/08/2024, 14:50
Juntada de Petição
25/07/2024, 16:02
Juntada de Petição
25/07/2024, 16:02
Juntada de Petição
25/07/2024, 16:02
Juntada de certidão
18/07/2024, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024, 17:03
Distribuído por dependência - Número: 00052189520144025118/RJ
27/06/2024, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2024, 14:50