Apelação / Remessa Necessária 5039982-87.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete 11
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
BLU BRANDING E LICENCIAMENTO LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-71
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
AMANDA DE LIMA FRANCA
OAB/RJ 250220
·
CPF
153.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
REJANE NOGUEIRA LAPORT
OAB/RJ 135578
·
CPF
001.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
VANESSA RIBEIRO DA SILVA CAVALIERI
OAB/RJ 135156
·
CPF
052.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
21/05/2026, 17:28
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2026
21/05/2026, 17:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/05/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/04/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2026, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2026, 20:11
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 21
24/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 21
23/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2026, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2026, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2026, 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
19/03/2026, 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2026, 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
17/03/2026, 18:36
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Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
21/05/2026, 17:28
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2026
21/05/2026, 17:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/05/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/04/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2026, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2026, 20:11
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 21
24/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 21
23/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2026, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2026, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2026, 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
19/03/2026, 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2026, 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
17/03/2026, 18:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
16/03/2026, 20:20
Juntada de certidão
26/02/2026, 14:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>
26/02/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026
25/02/2026, 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 25/02/2026 15:55:47)
25/02/2026, 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 8
25/02/2026, 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
25/02/2026, 13:38
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
23/02/2026, 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
12/02/2026, 16:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
07/01/2026, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2025, 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:44
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/11/2025, 11:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
28/11/2025, 11:00
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
28/11/2025, 10:17
Documentos
ACÓRDÃO
•
19/03/2026, 16:20
EXTRATO DE ATA
•
16/03/2026, 20:20
ATO ORDINATÓRIO
•
28/11/2025, 11:00