Apelação / Remessa Necessária 0010426-97.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 32

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

CARLOS VALOIS MACIEL BRAGA

CPF 425.***.***-68

Reu

JULIO CESAR CARMO BUENO

CPF 548.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

12/05/2026, 15:11

Juntada de Petição

12/05/2026, 13:33

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CPF 098.***.***-15

Reu

AMERICO PUPPIN

CPF 025.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BARRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BIANCA MATAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO

OAB/RJ 058929•Representa: PASSIVO

LUCIANA DE FARIAS

OAB/RJ 063228•Representa: PASSIVO

PEDRO LINHARES DELLA NINA

OAB/RJ 121651•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 09:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 310

05/05/2026, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/05/2026, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

30/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

24/03/2026, 15:48

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

23/03/2026, 16:16

Recebidos os autos do STJ

22/03/2026, 20:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0010426972003402510120240724171651

24/07/2024, 17:16

Despacho

23/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/07/2024, 18:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 17:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/07/2024, 17:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/05/2024, 17:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/05/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•18/02/2024, 21:11

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 11:17

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:17

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