Recurso Especial 0000730-47.2011.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

VIA CAPITALIZACAO S/A

CNPJ 88.***.***.0001-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ECOBIOMA - ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL

CNPJ 10.***.***.0001-89

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 348357/2026

13/04/2026, 16:56

Protocolizada Petição 348357/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 16:35

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COMPANHIA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CIBRA

CNPJ 92.***.***.0001-79

TERCEIRO

RHEMA PUBLICIDADE LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANUELA MOTTIN BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATAM RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA

OAB/RS 039389•Representa: ATIVO

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/04/2026, 14:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 324838/2026 -

09/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 324838/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 324838/2026

07/04/2026, 17:51

Protocolizada Petição 324838/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2026

07/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248365/2026

18/03/2026, 17:26

Protocolizada Petição 248365/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:38

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VIA CAPITALIZACAO S/A e não-provido ou denegada

16/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 449580/2025

20/05/2025, 18:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 18:10

-

•09/04/2024, 18:07

-

•09/04/2024, 18:07

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•09/04/2024, 18:07

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•09/04/2024, 18:06

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•09/04/2024, 18:06

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•09/04/2024, 18:06

-

•09/04/2024, 18:06

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•09/04/2024, 18:06

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•09/04/2024, 18:06

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•09/04/2024, 18:05

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•09/04/2024, 18:05

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•09/04/2024, 18:05

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•09/04/2024, 18:05

-

•09/04/2024, 18:04

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