Procedimento Comum Cível 5003730-37.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 127.818,26

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROSEMARY DE OLIVEIRA FRAZAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE SALDANHA DA SILVA

OAB/RJ 112088·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS

OAB/RJ 116590·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/02/2026, 02:10

Despacho

05/02/2026, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

05/02/2026, 14:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

04/02/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 23:02

Juntada de Petição

04/02/2026, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/01/2026, 03:03

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/01/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

05/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

04/12/2025, 02:08

Despacho

03/12/2025, 23:13

Todas as movimentações(48)

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/02/2026, 02:10

Despacho

05/02/2026, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 23:25

05/02/2026, 14:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

04/02/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 23:02

Juntada de Petição

04/02/2026, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/01/2026, 03:03

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/01/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

05/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

04/12/2025, 02:08

Despacho

03/12/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:27

Juntada de Petição

16/11/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/10/2025, 03:03

Juntada de Petição

23/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

08/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

07/10/2025, 02:08

Decisão interlocutória

06/10/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/09/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/08/2025, 02:00

Despacho

25/08/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 23:55

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:28

Juntada de Petição

31/07/2025, 15:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

11/07/2025, 11:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11

10/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2025, 16:15

Determinada a citação

04/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003730-37.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSEMARY DE OLIVEIRA FRAZAO ADVOGADO(A): SIMONE SALDANHA DA SILVA (OAB RJ112088) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROSEMARY DE OLIVEIRA FRAZAO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, sob o Rito Ordinário, com o objetivo de obter a repactuação de dívidas do seu contrato de financiamento imobiliário, inclusão no plano de super endividamento e indenização por danos morais. De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: I - planilha com memória de cálculo apta a esclarecer ao juízo a quantificação do valor atribuído à causa, adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido. II - documento que comprove o requerimento administrativo com a proposta de adesão ao plano de super endividamento enviada pelo PROCON e a resposta da parte ré com o aceite. Após a emenda, voltem os autos conclusos.

16/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:27

Distribuído por dependência - Número: 50015288720254025117/RJ

21/05/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:04