Apelação Cível 0000859-29.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 33.669,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

GILMAR DA COSTA MATTOS

CPF 953.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/09/2025, 23:59

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Perguntas Frequentes

NEWTON PENNA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANAIVA OBERST CORDOVIL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO ARANDA BEZERRA DA SILVA

OAB/RJ 161003•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/09/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 10:08

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

19/09/2025, 10:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

17/09/2025, 23:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

16/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

03/09/2025, 20:21

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 10:08

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 18:13

AGRAVO

•07/11/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 17:19

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