Execução Fiscal 5006612-13.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 141.222,53
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
POSTO DE COMBUSTIVEL STILUS DA PRIMAVERA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-20
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Reu
FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO
CPF
003.***.***-64
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Reu
HUMBERTO CURTY DOS SANTOS
CPF
053.***.***-78
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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·
Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/04/2026, 17:08
·
Representa: Réu
PAULA LOPARDI PASSOS
CPF
088.***.***-71
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Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF
016.***.***-10
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·
Representa: Réu
EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA
CPF
116.***.***-07
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
25/03/2026, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/03/2026, 14:11
Expedição de ofício
07/03/2026, 11:17
Despacho
02/03/2026, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/11/2025, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/11/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 20:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/10/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/09/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/04/2026, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
25/03/2026, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/03/2026, 14:11
Expedição de ofício
07/03/2026, 11:17
Despacho
02/03/2026, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/11/2025, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/11/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 20:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/10/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 16:04
Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025, 16:03
Decisão interlocutória
15/05/2025, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
26/04/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:00
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/03/2025, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
02/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 17:26
Decisão interlocutória
20/02/2025, 17:26
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/11/2024, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 15:24
Despacho
08/10/2024, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024, 12:29
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
15/07/2024, 12:29
Juntada de Petição
10/07/2024, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 18:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
27/06/2024, 18:51
Juntada de peças digitalizadas
27/03/2024, 09:28
Decisão interlocutória
12/03/2024, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/11/2023, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/11/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 18:07
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023
26/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023
26/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEL STILUS DA PRIMAVERA LTDA EXECUTADO: HUMBERTO CURTY DOS SANTOS EXECUTADO: FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO EDITAL Nº 510010191737 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50066121320184025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e POSTO DE COMBUSTIVEL STILUS DA PRIMAVERA LTDA, FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO e HUMBERTO CURTY DOS SANTOS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO, CPF: 00359613764, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 141.222,53 em data de 21/12/2018, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 4.015.001611/18-32, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 24/04/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006612-13.2018.4.02.5118/RJ
26/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023
24/04/2023, 21:55
Expedição de Edital - citação
24/04/2023, 21:55
Despacho
18/11/2022, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/09/2022, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022, 23:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
23/05/2022, 22:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/05/2022, 14:09
Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)
17/01/2022, 17:07
Decisão interlocutória
13/01/2022, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021, 12:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
23/11/2021, 01:03
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
25/09/2021, 21:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2021
25/09/2021, 02:00
Intimação por Edital
23/09/2021, 13:07
Intimação por Edital
23/09/2021, 13:07
Intimação por Edital
23/09/2021, 13:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/09/2021
23/09/2021, 13:04
Determinada a citação
22/09/2021, 12:04
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/05/2021, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/05/2021, 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/04/2021, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/04/2021, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/04/2021, 23:59
Determinada a intimação
21/04/2021, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021, 12:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2021, 12:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
17/04/2021, 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2021, 14:25
Decisão interlocutória
13/04/2021, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021, 14:26
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 19:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
02/04/2021, 21:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 00:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021, 22:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021, 16:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021, 21:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
25/03/2021, 00:41
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 36
15/03/2021, 14:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
15/03/2021, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2021, 23:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
11/03/2021, 15:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
10/03/2021, 16:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
10/03/2021, 16:45
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
03/03/2021, 18:20
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
03/03/2021, 18:20
Determinada a citação
03/03/2021, 13:31
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021, 10:09
Juntada de Petição
02/03/2021, 13:26
Determinada a intimação
01/03/2021, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021, 15:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2021, 14:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
27/02/2021, 03:24
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 05:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
01/02/2021, 19:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020, 10:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
05/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020, 21:31
Juntado(a)
25/11/2020, 21:30
Decisão interlocutória
10/11/2020, 18:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2020, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/11/2019, 21:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
28/11/2019, 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019, 15:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
26/11/2019, 01:10
Intimação por Edital
08/10/2019, 16:19
Expedido Edital - citação
05/10/2019, 18:40
Despacho/Decisão - Interlocutória
27/08/2019, 12:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2019, 16:07
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/04/2019, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2019, 11:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
09/04/2019, 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
23/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2019, 15:08
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
13/03/2019, 15:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/01/2019, 17:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/01/2019, 16:23
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
14/01/2019, 17:39
Despacho/Decisão - Determina Citação
11/01/2019, 19:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2019, 16:26
Distribuído por sorteio
21/12/2018, 09:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2026, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2025, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2024, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2022, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2022, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2021, 12:04
DESPACHO/DECISÃO
•
21/04/2021, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2021, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2021, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•
01/03/2021, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2020, 18:26
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2019, 12:13
DESPACHO/DECISÃO
•
11/01/2019, 19:59