Execução Fiscal 0000256-35.2014.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 70.916,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIODONTO MACAE - COOPERATIVA ODONTOLOGICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE BRANCO DE MIRANDA

OAB/SP 165161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/01/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

29/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

28/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

27/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:57

Juntado(a)

02/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2025, 12:03

Despacho

04/11/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 17:50

Juntada de certidão

15/08/2025, 12:50

Juntado(a)

15/08/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/06/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/01/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

29/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

28/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:43

27/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:57

Juntado(a)

02/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2025, 12:03

Despacho

04/11/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 17:50

Juntada de certidão

15/08/2025, 12:50

Juntado(a)

15/08/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/06/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000256-35.2014.4.02.5116/RJ EXECUTADO: UNIODONTO MACAE - COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO(A): ANDRE BRANCO DE MIRANDA (OAB SP165161) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para que comprove nos autos o pagamento do montante devido a título de custas, uma vez que não consta do sistema o referido recolhimento. Comprovado,

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 18:18

Determinada a citação

13/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:04

Transitado em Julgado

13/06/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/03/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/02/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/02/2025, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2025, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/02/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:49

Determinada a intimação

31/01/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/01/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/01/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2025, 17:23

Expedição de ofício

24/01/2025, 17:23

Despacho

13/12/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:45

Determinada a intimação

06/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:25

Juntado(a)

02/04/2024, 16:27

Juntada de Petição

26/03/2024, 17:16

Juntada de Petição

26/03/2024, 17:10

Despacho

20/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/07/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 19:37

Determinada a intimação

11/07/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/03/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2023, 17:13

Expedição de ofício

16/03/2023, 17:13

Decisão interlocutória

21/11/2022, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/11/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2022, 17:39

Expedição de ofício

07/10/2022, 17:39

Despacho

04/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/02/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/02/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/02/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/02/2022, 12:15

Decisão interlocutória

12/02/2022, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/02/2022, 16:42

Expedição de ofício

04/02/2022, 18:23

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:34

Despacho

04/10/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/10/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/09/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/09/2021, 18:53

Expedição de ofício

30/08/2021, 22:34

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:53

Despacho

23/08/2021, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 06:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2021, 12:22

Despacho

15/06/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2021, 11:46

Decisão interlocutória

13/04/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 06:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/02/2021, 17:51

Despacho

10/02/2021, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 16:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/01/2021, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/11/2020, 11:49

Despacho

04/11/2020, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 10:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/11/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/09/2020, 12:56

Decisão interlocutória

02/09/2020, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 11:42

Juntada de certidão

31/08/2020, 18:04

Expedição de ofício

31/08/2020, 15:48

Juntada de certidão

28/08/2020, 19:24

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2020, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/05/2020, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

17/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 13:11

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2019, 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

17/10/2019, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

17/10/2019, 16:49

Expedição de mandado - RJMACSECMA

01/10/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

21/05/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/05/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2019, 12:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/05/2019, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 11:36

Juntada de Petição

25/04/2019, 20:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2019, 05:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

21/03/2019, 15:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

21/03/2019, 15:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

15/01/2019, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

15/01/2019, 13:19

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

13/12/2018, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

12/12/2018, 15:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/12/2018, 12:04

Remessa Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

24/09/2018, 17:58

Redistribuição - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

24/09/2018, 17:54

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

24/09/2018, 17:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

24/09/2018, 17:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

24/09/2018, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

07/08/2018, 15:42

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

07/08/2018, 13:00

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

26/03/2018, 19:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

23/03/2018, 18:29

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

14/03/2017, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

18/08/2016, 14:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

16/05/2016, 13:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

16/05/2016, 13:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

16/05/2016, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

14/01/2016, 15:42

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

16/06/2015, 13:58

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

02/06/2015, 16:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/04/2015, 13:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

24/04/2015, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

05/12/2014, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

05/12/2014, 12:03

Juntada - (JRJQDU-MARILIA D'OLIVEIRA ARAUJO CUNHA)

18/11/2014, 18:09

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

09/10/2014, 14:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

09/10/2014, 14:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

09/10/2014, 14:34

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

09/07/2014, 16:40

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

13/06/2014, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

11/06/2014, 13:32

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

11/06/2014, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFXV-FLAVIA DIAS DE PAIVA)

05/05/2014, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

30/04/2014, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

30/04/2014, 15:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUZN-LUCIANO DE SOUZA NACIF)

25/04/2014, 13:56

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

11/04/2014, 18:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

11/04/2014, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:18

SENTENÇA

•11/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2022, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:35

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:18

SENTENÇA

•11/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2022, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2018, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2016, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2014, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2014, 13:56