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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 84.721,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Tutela Cautelar Antecedente

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Juntada de certidão

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 19/05/2026 18:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 19/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 141

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

Todas as movimentações(18)