Embargos à Execução Fiscal 5023613-18.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 727.229,39
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ANDREWS CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-02
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Autor
BRUNO CAETANO DA SILVA
CPF
078.***.***-20
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Autor
RENAN DE ARAUJO DE SOUZA
CPF
115.***.***-08
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·
Representa: Autor
THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF
108.***.***-22
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·
Representa: Autor
DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
OAB/RS 062485
·
CPF
000.***.***-80
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·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Autor
RENAN DE ARAUJO DE SOUZA
CPF
115.***.***-08
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·
Representa: Autor
THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF
108.***.***-22
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·
Representa: Autor
DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
OAB/RS 062485
·
CPF
000.***.***-80
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·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
Movimentações
Baixa Definitiva
06/10/2025, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/10/2025, 17:00
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Réu
DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS
CPF
020.***.***-43
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/10/2025, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 07:30
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031818-07.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 37, 60
02/10/2025, 07:29
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025
02/10/2025, 07:28
Despacho
01/10/2025, 09:43
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2025, 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
28/09/2025, 18:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025, 12:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025, 15:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025, 15:13
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/09/2025, 19:05
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/09/2025, 19:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS062485
30/08/2025, 12:02
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Baixa Definitiva
06/10/2025, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/10/2025, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/10/2025, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 07:30
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031818-07.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 37, 60
02/10/2025, 07:29
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025
02/10/2025, 07:28
Despacho
01/10/2025, 09:43
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2025, 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
28/09/2025, 18:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025, 12:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025, 15:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025, 15:13
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/09/2025, 19:05
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/09/2025, 19:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS062485
30/08/2025, 12:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS062485
30/08/2025, 12:02
Despacho
29/08/2025, 22:34
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025, 15:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/07/2025, 23:59
Juntada de Petição
22/07/2025, 15:03
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025, 02:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025, 17:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 17:59
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
17/07/2025, 17:59
Juntada de Petição
17/07/2025, 15:20
Conclusos para julgamento
24/06/2025, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 18:26
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025, 09:41
Juntada de Petição - ANDREWS CONSTRUCOES LTDA (RS062485 - DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR)
17/06/2025, 09:40
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023613-18.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BRUNO CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 16, §1º da Lei 6.830/80 c/c art. 485, IV do CPC. Sem custas, diante da isenção legal (Lei nº 9.289/96, art. 7º). Sem honorários, por não ter sido aperfeiçoada a relação processual. Diante da procuração acostada no evento1, exclua-se a DPU do cadastro do processo. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao eg. TRF/2ª Região, com as homenagens do juízo. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
16/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 18:08
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025, 12:50
Conclusos para julgamento
13/06/2025, 10:03
Despacho
12/06/2025, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025, 07:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 18:05
Determinada a intimação
30/04/2025, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025, 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025, 13:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 12:17
Determinada a intimação
19/03/2025, 12:16
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025, 08:57
Distribuído por dependência - Número: 50318180720234025101/RJ
18/03/2025, 08:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025, 08:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2025, 09:43
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2025, 22:34
SENTENÇA
•
17/07/2025, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•
17/06/2025, 18:26
SENTENÇA
•
13/06/2025, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2025, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2025, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2025, 12:16