Cumprimento de sentença 5003424-38.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

IRENE DE JESUS GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB/RJ 242503·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 15:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

27/01/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/01/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

23/01/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

21/01/2026, 14:50

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:14

Juntada de Petição

21/01/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 11:56

Juntada de Petição - IRENE DE JESUS GOMES (RJ242503 - THAINA DA SILVA RAPOSO)

21/01/2026, 11:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:28

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 15:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

27/01/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/01/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

23/01/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:53

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

21/01/2026, 14:50

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:14

Juntada de Petição

21/01/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 11:56

Juntada de Petição - IRENE DE JESUS GOMES (RJ242503 - THAINA DA SILVA RAPOSO)

21/01/2026, 11:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205714-05.2025.4.02.9666/TRF (IRENE DE JESUS GOMES)

29/12/2025, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205715-87.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2025, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070723 processada no TRF2 com o no. 52057158720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/11/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070723 processada no TRF2 com o no. 52057140520254029666/TRF (IRENE DE JESUS GOMES)

06/11/2025, 12:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510070723

05/11/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/11/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/10/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

15/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510070723

15/10/2025, 13:30

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/10/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/10/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:40

Determinada a intimação

09/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

22/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 12:37

Juntada de Petição

17/09/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:52

Determinada a intimação

28/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/07/2025, 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/07/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/07/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/07/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/07/2025, 15:38

Determinada a intimação

08/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

08/07/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003424-38.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: IRENE DE JESUS GOMES ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, desde a indevida cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária (DIB 25/09/2024, Evento 18, INFBEN2), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abatendo as parcelas dos auxílios por incapacidade temporária concedidos administrativamente desde 25/09/2024 até a data da efetiva implantação da aposentadoria ora concedida. Sem custas e honorários.

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 18:33

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/05/2025, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/04/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:05

Juntada de Petição

01/04/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/04/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/01/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/01/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRENE DE JESUS GOMES <br/> Data: 26/02/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO

18/12/2024, 09:04

Determinada a intimação

17/12/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 09:19

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2024, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

25/11/2024, 14:41

Determinada a intimação

21/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:38

SENTENÇA

•13/06/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:56