Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 571.770,83
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Autor
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL
CNPJ
Autor
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Autor
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Autor
RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 141719·CPF·Representa: Autor
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414, 425, 426 e 427
25/04/2026, 03:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 417, 418, 424, 429 e 430
14/04/2026, 03:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 404
06/04/2026, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 413, 414, 425, 426 e 427 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59
Juntada de Petição
24/03/2026, 11:30
Juntada de Petição - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL / SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (DF074149 - BRUNO GONCALVES DE LIMA)
24/03/2026, 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 416 e 428
23/03/2026, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
18/03/2026, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
18/03/2026, 13:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 419 e 431
18/03/2026, 13:33
Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 424, 428, 429, 430
18/03/2026, 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 416, 417, 418
18/03/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
17/03/2026, 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
17/03/2026, 20:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 09:08
26/03/2026, 23:59
Juntada de Petição
24/03/2026, 11:30
Juntada de Petição - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL / SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (DF074149 - BRUNO GONCALVES DE LIMA)
24/03/2026, 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 416 e 428
23/03/2026, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
18/03/2026, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
18/03/2026, 13:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 419 e 431
18/03/2026, 13:33
Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 424, 428, 429, 430
18/03/2026, 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 416, 417, 418
18/03/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
17/03/2026, 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
17/03/2026, 20:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 424, 428, 429, 430
17/03/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 416, 417, 418
17/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:17
Determinada a intimação
16/03/2026, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2026, 15:26
Juntada de Petição - NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RJ085266 - ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA / RJ260981 - MARCELA FERRARI REY GUIMARÃES)
16/03/2026, 15:05
Juntada de Petição
16/03/2026, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 09:08
Determinada a intimação
16/03/2026, 09:08
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2026, 18:09
Juntada de Petição
10/03/2026, 13:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 404
09/03/2026, 11:23
Juntada de Petição
05/03/2026, 14:38
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 404
04/03/2026, 11:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 404
02/03/2026, 11:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 398
26/02/2026, 19:25
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2026, 19:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 398
23/02/2026, 13:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 381
21/02/2026, 03:05
Juntada de Petição
20/02/2026, 19:38
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 398
11/02/2026, 14:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 398
09/02/2026, 11:41
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/02/2026, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380 e 381 - Ciência Tácita
02/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 385 e 384
29/01/2026, 11:16
Juntada de Petição
29/01/2026, 11:12
Juntada de Petição
29/01/2026, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
29/01/2026, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
27/01/2026, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
27/01/2026, 14:05
Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385
27/01/2026, 02:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
26/01/2026, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
26/01/2026, 18:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385
26/01/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 17:38
Despacho
23/01/2026, 17:38
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2026, 17:37
Juntada de Petição
22/01/2026, 14:37
Juntada de Petição
08/01/2026, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
17/11/2025, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
17/11/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/11/2025, 12:10
Determinada a intimação
07/11/2025, 22:57
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2025, 15:22
Determinada a intimação
07/10/2025, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025, 16:26
Juntada de Petição
21/08/2025, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
20/08/2025, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
20/08/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/08/2025, 14:38
Expedição de ofício
13/08/2025, 14:38
Despacho
17/07/2025, 14:27
Juntada de certidão
15/07/2025, 13:50
Juntado(a)
14/07/2025, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 13:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347 e 348
04/07/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
25/06/2025, 16:21
Juntada de Petição
23/06/2025, 14:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
17/06/2025, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
17/06/2025, 16:41
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348
17/06/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
16/06/2025, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
16/06/2025, 13:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348
16/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015977-72.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL
EXEQUENTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
DESPACHO/DECISÃO
Evento 342.1: Manifestem-se as exequentes, no prazo de cinco dias.
Havendo concordância, venham-me os autos conclusos para extinção da execução.
16/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 18:33
Despacho
13/06/2025, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 20:02
Juntada de Petição
29/05/2025, 16:59
Juntada de Petição
22/05/2025, 15:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326
09/05/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330 e 329
29/04/2025, 21:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
24/04/2025, 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
22/04/2025, 16:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329 e 330
12/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
03/04/2025, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
03/04/2025, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:21
Determinada a intimação
02/04/2025, 16:21
Juntado(a)
01/04/2025, 13:41
Juntada de Petição
31/03/2025, 18:10
Juntada de Petição
06/03/2025, 15:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 303
06/02/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
05/02/2025, 17:04
Juntada de Petição
30/01/2025, 18:46
Juntada de Petição
29/01/2025, 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306 e 305
15/01/2025, 18:42
Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025, 13:34
Juntada de Petição
27/12/2024, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
20/12/2024, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
19/12/2024, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305 e 306
16/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
13/12/2024, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
09/12/2024, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
09/12/2024, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024, 15:50
Homologada a Transação
06/12/2024, 15:50
Conclusos para julgamento
05/12/2024, 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 296 - Conclusos para decisão/despacho - 05/12/2024 12:09:01)
05/12/2024, 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 293 - Conclusos para julgamento - 03/12/2024 12:32:53)
05/12/2024, 12:07
Juntada de Petição
03/12/2024, 19:34
Juntada de Petição
06/11/2024, 15:10
Juntada de Petição
11/10/2024, 16:41
Despacho
07/10/2024, 16:59
Juntada de Petição
16/09/2024, 14:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273
17/08/2024, 01:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 276
09/08/2024, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
07/08/2024, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 275, 276 e 277
02/08/2024, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
02/08/2024, 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
02/08/2024, 07:28
Juntada de Petição
31/07/2024, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
25/07/2024, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
25/07/2024, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 16:51
Determinada a intimação
23/07/2024, 16:51
Juntada de Petição
05/07/2024, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
14/06/2024, 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
14/06/2024, 08:45
Juntada de Petição
07/06/2024, 19:14
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024, 16:38
Expedição de ofício
07/06/2024, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/06/2024, 16:33
Juntado(a)
07/05/2024, 14:24
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 252
01/05/2024, 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 244
17/04/2024, 16:52
Juntada de Petição
08/04/2024, 16:41
Juntada de Petição
08/04/2024, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
08/04/2024, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
08/04/2024, 16:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252
05/04/2024, 10:33
Expedição de ofício
04/04/2024, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/04/2024, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245
24/03/2024, 23:59
Expedição de mandado - RJTRISECMA
22/03/2024, 14:01
Juntado(a)
18/03/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
16/03/2024, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
16/03/2024, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
15/03/2024, 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
15/03/2024, 21:40
Decisão interlocutória
14/03/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 16:24
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
12/12/2023, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
12/12/2023, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
26/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 18:08
Determinada a intimação
16/11/2023, 18:08
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023, 16:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
26/09/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
19/09/2023, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
19/09/2023, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
19/09/2023, 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 222
08/09/2023, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222 e 223
04/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
01/09/2023, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
28/08/2023, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
28/08/2023, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 21:52
Determinada a intimação
25/08/2023, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 21:52
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023, 16:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
04/07/2023, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
29/06/2023, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
29/06/2023, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
27/06/2023, 09:44
Despacho
26/06/2023, 18:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
23/06/2023, 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
23/06/2023, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 198, 199, 200 e 201
17/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
14/06/2023, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
14/06/2023, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
13/06/2023, 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
13/06/2023, 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
07/06/2023, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 11:29
Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023, 11:23
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/05/2023, 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/05/2023, 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/05/2023, 20:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
14/04/2023, 01:14
Juntada de Petição
03/04/2023, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
03/04/2023, 19:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
01/04/2023, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 18:50
Juntado(a)
28/03/2023, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
20/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/03/2023, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/03/2023, 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165
20/03/2023, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/03/2023, 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
20/03/2023, 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/03/2023, 05:05
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 12:36
Juntada de Petição
15/03/2023, 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/03/2023, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
14/03/2023, 15:37
Juntada de Petição
14/03/2023, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/03/2023, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/03/2023, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/03/2023, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 15:54
Decisão interlocutória
09/03/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/02/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/02/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/02/2023, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023, 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
23/01/2023, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/01/2023, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
23/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
22/12/2022, 23:59
Juntada de Petição
19/12/2022, 09:50
Juntada de Petição
14/12/2022, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/12/2022, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/12/2022, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022, 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022, 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022, 21:56
Juntada de certidão
12/12/2022, 21:44
Decisão interlocutória
10/12/2022, 11:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
18/11/2022, 01:02
Juntada de Petição
25/10/2022, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/10/2022, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/10/2022, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
13/10/2022, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022, 18:41
Decisão interlocutória
11/10/2022, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/08/2022, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/08/2022, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/08/2022, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/07/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
08/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/06/2022, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/06/2022, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/06/2022, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 15:12
Juntado(a)
28/06/2022, 15:11
Juntada de certidão
22/06/2022, 15:25
Decisão interlocutória
13/06/2022, 14:24
Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO11S)
19/05/2022, 16:54
Juntada de certidão
19/05/2022, 16:32
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022, 19:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
25/03/2022, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/03/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/01/2022, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/01/2022, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/01/2022, 16:04
Juntada de Petição
27/01/2022, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 19:33
Decisão interlocutória
26/01/2022, 17:18
Juntada de Petição
16/12/2021, 19:13
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021, 15:25
Alterado o assunto processual
27/09/2021, 16:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/09/2021, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/09/2021, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/09/2021, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/09/2021, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/09/2021, 21:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/09/2021, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
02/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/08/2021, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 14:13
Despacho
23/08/2021, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021, 16:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - EXCLUÍDA
20/08/2021, 16:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - EXCLUÍDA
20/08/2021, 16:11
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 00159777220144025101
16/08/2021, 13:17
Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF
22/04/2021, 04:40
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/04/2021, 04:40
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPKH-FELIPE VALENTIM PIRES)