Apelação / Remessa Necessária 5054739-86.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ

Autor

LUIS FELIPPE MARTINS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIBEIRO DE AMORIM

OAB/RJ 238562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

08/05/2026, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 02/06/2026 18:00</b>

08/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 14:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 02/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 179

07/05/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

27/02/2026, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/02/2026, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/02/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2026, 13:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

25/02/2026, 12:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/02/2026, 12:10

Documentos

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