Cumprimento de sentença 0015077-46.2008.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 24.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DA PENHA PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

21/05/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/05/2026, 11:11

Determinada a intimação

06/05/2026, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/05/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

24/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

17/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

09/03/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

02/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

27/02/2026, 02:06

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

21/05/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/05/2026, 11:11

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:59

06/05/2026, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/05/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

24/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

17/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

09/03/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

02/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

27/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:59

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

26/02/2026, 03:07

Juntada de Petição

23/02/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

12/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

11/02/2026, 02:07

Determinada a intimação

10/02/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

24/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

24/01/2026, 00:24

Juntada de Petição

22/01/2026, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 169

07/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 169

06/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:01

Determinada a intimação

05/11/2025, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

05/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO15

18/06/2025, 08:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

18/06/2025, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

17/06/2025, 02:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIOTR08G03)

16/06/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECURSO CÍVEL Nº 0015077-46.2008.4.02.5151/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Nessas condições, homologo a transação, julgo prejudicado(s) o(s) recurso [evento 34], e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra ?b?, do CPC, em harmonia com o art. 7º, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

16/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

13/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 17:09

Juntada de Petição

12/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/05/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/05/2025, 23:59

Despacho

13/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/05/2025, 15:17

Juntada de Petição

30/04/2025, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:20

Despacho

01/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133

13/03/2025, 16:48

Juntada de Petição

13/03/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/03/2025, 01:06

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/02/2025, 05:09

Despacho

25/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:04

Juntada de Petição

20/02/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 18:34

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

30/01/2025, 19:45

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

30/01/2025, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/01/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/01/2025, 05:06

Despacho

13/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/12/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/12/2024, 07:07

Despacho

04/12/2024, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2024, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR08G03 para CEJUSCRIOA)

21/11/2024, 15:25

Despacho

21/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 16:59

Juntada de Petição

07/06/2024, 16:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

17/05/2024, 19:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/04/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/04/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/03/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/03/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 15:02

Despacho

17/03/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 16:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOTR08G03)

08/02/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/01/2022, 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/01/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/12/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 23:48

Despacho

13/12/2021, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/11/2021, 01:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

16/11/2021, 21:53

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 12/11/2021 18:00. Refer. Evento 74

12/11/2021, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/11/2021, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/10/2021, 01:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/10/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2021, 15:34

Despacho

21/10/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 19:45

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 12/11/2021 18:00

19/10/2021, 17:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR08G03 para NPSC2-TRFJ)

14/10/2021, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 15:12

Juntada de Petição

28/07/2021, 05:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/06/2021, 15:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2021, 23:33

Remessa Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

18/06/2021, 10:41

Remessa Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

18/06/2021, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

18/06/2021, 10:39

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

24/05/2021, 20:04

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

24/05/2021, 14:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

28/04/2021, 21:58

Remessa Interna - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)

28/04/2021, 15:46

Decisão para Despacho - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)

20/04/2021, 11:11

Reativação de Suspensão - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)

20/04/2021, 10:51

Juntada - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)

20/04/2021, 10:28

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

13/12/2018, 20:56

Redistribuição Dirigida - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

13/12/2018, 20:10

Remessa Interna - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)

13/12/2018, 17:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)

13/12/2018, 16:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWTZ-DIOGO COSTA DA SILVA)

12/12/2018, 16:21

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)

11/10/2017, 16:52

Reativação de Suspensão - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)

11/10/2017, 16:51

Juntada - (JRJRKK-ROBERTA FONSECA CAMARGO MARSICO)

02/05/2013, 13:33

Remessa Interna - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

18/09/2012, 13:20

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

18/09/2012, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

11/09/2012, 12:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

10/09/2012, 15:26

Remessa Interna - (JRJVVG-DAVI SILVA GOMES)

10/09/2012, 12:17

Decisão para Despacho - (JRJVVG-DAVI SILVA GOMES)

10/09/2012, 11:35

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

05/09/2012, 16:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJECF-ERNANI CARDOSO MAURICIO FILHO)

05/09/2012, 16:12

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

15/08/2012, 15:27

Certidão - Prazo - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

15/08/2012, 15:25

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

31/07/2012, 12:40

Juntada - (JRJMVI-MARIA VICTORIA DE ARAUJO MOREIRA)

26/07/2012, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

23/07/2012, 15:26

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

20/07/2012, 13:54

Certidão - Prazo - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

20/07/2012, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

17/07/2012, 15:53

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/07/2012, 17:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

09/07/2012, 13:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

06/07/2012, 16:53

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

06/07/2012, 16:52

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJRML-RAQUEL MOUSINHO DA SILVEIRA)

05/07/2012, 17:21

Reativação de Suspensão - (JRJRML-RAQUEL MOUSINHO DA SILVEIRA)

02/05/2012, 13:29

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

22/03/2011, 18:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

22/03/2011, 18:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

22/03/2011, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

05/10/2010, 11:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

30/08/2010, 17:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

02/08/2010, 16:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

28/07/2010, 13:42

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

07/07/2010, 18:34

Remessa Interna para Correção Poupança - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

30/11/2009, 16:18

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

30/11/2009, 16:17

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

04/09/2009, 12:41

Certidão - Anotação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

25/06/2009, 11:15

Remessa Interna - (JRJROJ-RENATO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR)

30/12/2008, 18:09

Remessa Interna para Cálculo - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

31/10/2008, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

31/10/2008, 15:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

30/10/2008, 10:50

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

01/09/2008, 12:24

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

14/08/2008, 12:32

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

14/08/2008, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

10/07/2008, 11:29

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

09/07/2008, 15:08

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

04/06/2008, 17:49

Distribuição por Dependência - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

04/06/2008, 08:07

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

03/06/2008, 16:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

03/06/2008, 16:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNHG-MARIANA MARCHESE FAGUNDES GOMEL)

02/06/2008, 14:25

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

24/04/2008, 17:29

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

24/04/2008, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:01

SENTENÇA

•13/06/2025, 18:34

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•13/05/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:20

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•25/02/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:31

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•04/12/2024, 20:38

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•21/11/2024, 15:16

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•17/03/2022, 14:12

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•13/12/2021, 23:48

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•20/04/2021, 11:11

Todos os documentos(26)

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•06/05/2026, 11:11

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•26/02/2026, 17:59

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•10/02/2026, 19:08

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•05/11/2025, 18:01

SENTENÇA

•13/06/2025, 18:34

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•13/05/2025, 11:36

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•01/04/2025, 16:20

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•25/02/2025, 15:04

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•04/12/2024, 20:38

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•21/11/2024, 15:16

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•17/03/2022, 14:12

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•20/04/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2012, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2012, 13:54

SENTENÇA

•05/07/2012, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2011, 15:56

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•30/08/2010, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2010, 13:42

SENTENÇA

•04/09/2009, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2008, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2008, 15:08

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•02/06/2008, 14:25