Procedimento Comum Cível 5010143-03.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.523.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

JUREMA VENANCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES

OAB/RJ 244342·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

30/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/12/2025, 03:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/12/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/12/2025, 08:18

Determinada a intimação

02/12/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 00:42

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/11/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

30/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/12/2025, 03:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:33

09/12/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/12/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/12/2025, 08:18

Determinada a intimação

02/12/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 00:42

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/11/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

05/11/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

04/11/2025, 02:06

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 15:04

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

03/11/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 15:11

Juntada de Petição

30/10/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/07/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/07/2025, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

16/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/06/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010143-03.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JUREMA VENANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES (OAB RJ244342) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes acerca do exame médico pericial designado para o dia 09.10.2025, às 09:00, a ser realizado na Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ, com o perito judicial Dr. Lisiane Anzanello, devendo a parte autora ficar ciente de que fundado impedimento ao comparecimento à perícia na data designada deverá ser previamente comunicado e comprovado nos autos, bem como comparecer munida de documento de identificação original e com foto, e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUREMA VENANCIO DE OLIVEIRA <br/> Data: 09/10/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO

09/06/2025, 15:03

Despacho

06/06/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81

03/06/2025, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/05/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

26/05/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81

24/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/05/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 13:34

Decisão interlocutória

14/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/05/2025, 19:48

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:11

Juntada de Petição

11/05/2025, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2025, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 21:43

Decisão interlocutória

09/04/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 40

29/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 30

21/02/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/02/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33

11/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:44

Determinada a intimação

10/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:22

Juntada de Petição

10/02/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/02/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2025, 19:54

Não Concedida a tutela provisória

01/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2025, 19:54

Juntada de Petição

31/01/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/01/2025, 14:18

Juntada de Petição

29/01/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/01/2025, 19:03

Juntada de Petição

28/01/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/01/2025, 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

23/01/2025, 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

23/01/2025, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

22/01/2025, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

22/01/2025, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

22/01/2025, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

22/01/2025, 15:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

22/01/2025, 15:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

22/01/2025, 15:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

22/01/2025, 15:03

Determinada a intimação

22/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/01/2025, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/01/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:59

Decisão interlocutória

19/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:59