Apelação Cível 5059767-45.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.861,51

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS LOPES MARTINS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/RJ 217647·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

16/11/2023, 13:04

Recebidos os autos do STJ

16/11/2023, 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2022, 10:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

19/05/2022, 23:04

Juntada de certidão

19/05/2022, 23:03

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

19/05/2022, 12:53

Decisão interlocutória

18/05/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2022, 16:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/05/2022, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

18/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/05/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

03/05/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2022, 11:49

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

16/11/2023, 13:04

Recebidos os autos do STJ

16/11/2023, 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2022, 10:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

19/05/2022, 23:04

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:22

19/05/2022, 23:03

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

19/05/2022, 12:53

Decisão interlocutória

18/05/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2022, 16:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/05/2022, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

18/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/05/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

03/05/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 16:46

Recurso Especial não admitido

22/03/2022, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/03/2022, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/12/2021, 15:56

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/12/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/12/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/11/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/11/2021, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2021, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/10/2021, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2021, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00:00</b>

12/10/2021, 04:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

08/10/2021, 18:14

Juntada de Petição

08/10/2021, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/10/2021, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 104

07/10/2021, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

07/10/2021, 11:40

Retirado de pauta

06/10/2021, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2021<br>Data da sessão: <b>06/10/2021 14:00:00</b>

21/09/2021, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/09/2021, 22:49

Juntada de Petição

19/09/2021, 22:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

17/09/2021, 12:43

Juntada de Petição

17/09/2021, 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 96

16/09/2021, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2021, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/09/2021, 12:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

19/08/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/08/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/08/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2021, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

28/07/2021, 15:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2021, 13:22

Retirado de pauta

22/07/2021, 11:21

Juntada de Petição

21/07/2021, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2021, 11:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

08/07/2021, 11:21

Juntada de Petição

07/07/2021, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 14:00:00</b>

06/07/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 101

01/07/2021, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/07/2021, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

01/07/2021, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Data da sessão: <b>14/07/2021 14:00:00</b>

29/06/2021, 04:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

25/06/2021, 11:35

Juntada de Petição

25/06/2021, 10:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 59

24/06/2021, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2021, 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

24/06/2021, 15:12

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

17/09/2020, 17:35

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

17/09/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:22

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 16:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/05/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 11:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/03/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•04/11/2021, 18:49

EXTRATO DE ATA

•28/10/2021, 10:39

ACÓRDÃO

•28/07/2021, 15:06

EXTRATO DE ATA

•22/07/2021, 13:22